As companhias metroferroviárias controladas pelo governo federal e que estavam com estudos de privatização concluídos seguem na mesma situação, apesar de o terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter chegado aos seis primeiros meses.

E vão continuar assim, pelo menos por enquanto e até que a revisão dos estudos seja determinada pelo governo federal. Ou seja, vão permanecer no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

A permanência afeta diretamente os processos de duas empresas estatais: a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que opera o Metrô do Recife e outros três sistemas no Nordeste (João Pessoa-PB, Natal-RN e Maceió-AL, tendo perdido no fim de 2022 o Metrô de Belo Horizonte-MG para a concessão privada), e a Trensurb, que atende a Região Metropolitana de Porto Alegre (RS).

A informação foi dada pelo chefe do Departamento de Estruturação e Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Arian Bechara, durante audiência pública no Senado Federal para discutir a crise financeira do Metrô do Recife. E confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante evento do setor de transporte sobre trilhos no fim do mês de maio.

Jader Filho afirmou ser necessário primeiro esperar para que as novas diretorias das estatais de metrô e trens urbanos federais assumam e apresentem um diagnóstico sobre elas, antes de qualquer decisão sobre a retirada ou não do PPI. O ministro ainda ressaltou que as soluções terão que ser avaliadas individualmente para cada sistema.

PRESSÃO PARA RETIRADA DAS ESTATAIS DO PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÃO

Há uma pressão por parte de políticos ligados a sindicatos das duas empresas estatais para que elas sejam retiradas do PPI. No caso do Metrô do Recife, o sistema da CBTU que estava na agulha para ser concedido à iniciativa privada e o que mais interessaria entre os operados pela companhia, há uma grande mobilização do senador Humberto Costa (PT), do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PE) para conseguir manter a gestão e operação públicas.

Embora o Metrô do Recife tenha um déficit anual só de custeio na ordem de R$ 300 milhões e quase R$ 4 bilhões para ser totalmente reestruturado.

PERMANÊNCIA DAS ESTATAIS NO PPI É FUNDAMENTAL PARA REVISÃO DOS ESTUDOS

O único consenso, por enquanto, é que os estudos precisam ser revisados. Nos bastidores de Brasília comenta-se que essa é a defesa dos técnicos do PPI, independentemente da decisão política que o governo federal venha a ter. E que isso só é possível de ser feito com a permanência das empresas no programa, o que facilita a captação de recursos para os estudos.

Mas, segundo informações divulgadas pela Agência Infra, o novo governo federal teria como diretriz não vender ou encerrar as empresas estatais. Para isso, buscaria modelos de concessão ou PPP (Parceria Público-Privada) para a prestação de serviços públicos.

Até porque, tanto em Pernambuco quanto no Rio Grande do Sul, haveria o desejo dos governadores de realizar as concessões públicas. E eles são peças-chaves no processo porque, no caso dos sistemas metroferroviários, a atribuição constitucional para prestar os serviços é dos estados e não do governo federal.

Conheça os estudos de privatização do METRÔ DO RECIFE

Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) já fez algumas sinalizações nesse sentido, mas nunca assumiu um posicionamento formal sobre ser a favor da privatização. O Metrô do Recife, segundo os estudos da concessão pública, precisaria de um aporte financeiro público no valor de R$ 3,8 bilhões para só então ter condições de ser privatizado.

Já a Trensurb, os investimentos estimados eram de R$ 3,7 bilhões, dos quais R$ 2,8 bilhões seriam aporte do governo federal.