MOBILIDADE SUSTENTÁVEL: governo federal lança Programa Combustível do Futuro para estimular a mobilidade sustentável e a descarbonização

O governo federal lançou o Programa Combustível do Futuro, que pretende estimular iniciativas que promovam a mobilidade sustentável de baixo carbono. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (14/9), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro, que será encaminhado ao Congresso Nacional.

A intenção do governo federal é que o novo programa ajude o Brasil a atingir as metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). "A gente precisa integrar as políticas públicas, dar incentivo para as energias renováveis e atrair os investimentos para dar competitividade aos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que estava ao lado de Lula na assinatura do PL.

O texto assinado seguirá para tramitação inicialmente pela Câmara dos Deputados e, na sequência, para o Senado Federal. “Não podemos ser meros exportadores de commodities e importadores do produto já processado. Temos que investir na nossa industrialização, desenvolver a bioeconomia nacional, gerar emprego e renda para as brasileiras e brasileiros. E podemos fazer tudo isso promovendo uma descarbonização ao menor custo para a sociedade", defendeu Alexandre Silveira.

O governo federal garantiu que o Combustível do Futuro foi construído com ampla participação de representantes de governo, indústria, associações representativas dos vários segmentos relacionados ao mercado de combustíveis e comunidade científica.

AS NOVIDADES DO PROGRAMA COMBUSTÍVEL DO FUTURO

A proposta central do novo programa é a descarbonização da matriz energética de transportes, da industrialização do País e para o incremento da eficiência energética dos veículos.

O texto propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular). A metodologia a ser adotada é a de Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível (do poço à roda) para avaliar as emissões dos diversos energéticos utilizados nos modais de transportes, que inclui as etapas de geração de energia, extração, produção e uso do combustível. Essa integração tem o objetivo de mitigar as emissões de gás carbônico equivalente com melhor custo-benefício.

PROGRAMA NACIONAL PARA A AVIAÇÃO

O Programa Combustível do Futuro também foca na aviação ao instituir o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que tem como objetivo o incentivo à produção e uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês).

Pela nova política, os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir as emissões de dióxido de carbono entre 1% a partir de 2027, alcançando redução de 10% em 2037. Essa redução será alcançada pelo aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.

PROGRAMA NACIONAL DE DIESEL VERDE

O PL cria, ainda, o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que integra o esforço para a transição energética e para a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo por meio da incorporação gradativa do diesel verde à matriz de combustíveis do País.

Para a definição do percentual obrigatório de adição ao diesel fóssil, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) irá avaliar as condições de oferta do produto, incluindo a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização. Além disso, o CNPE deve observar o impacto da participação mínima obrigatória no preço ao consumidor final e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido internamente.

LIMITES DE ETANOL NA GASOLINA

Outro ponto importante do projeto é a elevação dos limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O texto altera o teor mínimo para 22% e estabelece o percentual máximo em 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica.

A utilização de percentuais mais elevados faz parte da estratégia para elevar a octanagem do combustível brasileiro, induzindo a um novo ciclo de aprimoramentos dos motores de combustão interna. A medida é também relevante pois o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor.

MARCO REGULATÓRIO DOS COMBUSTÍVEIS SINTÉTICOS

A proposta define, ainda, o marco regulatório dos combustíveis sintéticos no Brasil, cuja regulação será atribuída à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Esse tipo de combustível vem sendo chamado mundo afora de “e-Fuel” e é uma das iniciativas que vêm sendo adotadas para reduzir as emissões de gases poluentes dos combustíveis de origem fóssil, contribuindo para o melhor desempenho ambiental dos motores à combustão no contexto da transição energética, sem necessidade de modificação de peças ou componentes.

Outra importante contribuição do PL para a transição energética é a proposta de marco regulatório para o exercício das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, cuja regulação também será atribuída à ANP. Com isso, será possível capturar gases de efeito estufa da atmosfera e injetá-los em reservatórios subterrâneos.