Como esperado e temido pelos defensores da mobilidade urbana sustentável, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai dar mais um estímulo à indústria automobilística. Nesta quinta-feira (25/5), anunciou um plano para reduzir o preço dos carros populares novos.

Em anúncio no Palácio do Planalto, em Brasília, após reunião entre Lula e os representantes do setor automotivo, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) divulgou que a principal medida será a redução de tributos para veículos de até R$ 120 mil, com a redução do IPI e do PIS/Cofins.

INCENTIVO À INDÚSTRIA DO CARRO: LULA faz demagogia no lugar de política pública no Brasil

O governo federal ainda vai anunciar quantas faixas de redução serão feitas, mas as reduções nos preços finais dos veículos poderão chegar a 10,96%. A lógica do governo é que os descontos sejam maiores para os carros mais baratos.

O objetivo do pacote de estímulo à indústria automobilística é reduzir os valores iniciais de modelos compactos com motor 1.0 para valores entre R$ 50 mil e R$ 60 mil. Atualmente, o automóvel mais barato vendido no Brasil é o Renault Kwid na versão Zen, que custa R$ 69 mil. Os preços dos carros têm sido alvo de críticas do presidente Lula, inclusive publicamente.

A REAÇÃO ao PACOTE DA INDÚSTRIA DO CARRO tem sido grande. CONFIRA.

O pacote foi anunciado por Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e foi o responsável pelo desenho do programa, cujos detalhe, segundo o jornal Folha de São Paulo, foram acertados ainda na quarta-feira (25), durante reunião entre Lula, Alckmin e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

PACOTE FEDERAL TEM DISFARCE DE SUSTENTABILIDADE

Segundo Alckmin, o desconto que irá variar de 1,5% a 10,96%, terá como base três fatores, entre eles um ligado à sustentabilidade - numa clara tentativa do governo de revestir o pacote com características sustentáveis e, assim, apaziguar as críticas das entidades que criticam a indústria do carro:

1) O valor atual do veículo: quanto mais barato o carro, maior será o desconto tributário;
2) A emissão de poluentes: quanto mais limpo for o motor e o processo produtivo, maior o desconto;
3) A cadeia de produção: quanto maior o percentual de peças e acessórios produzidos no Brasil, maior o desconto.

“Hoje, o carro mais barato é quase R$ 70 mil. Queremos reduzir esse valor. Quanto mais acessível, maior será o desconto do IPI, PIS-Cofins. O segundo critério é premiar e estimular a eficiência energética, quem polui menos", afirmou o vice-presidente.

Também de acordo com Alckmin, o Ministério da Fazenda terá um prazo de 15 dias para adequar a decisão às regras fiscais, calculando a perda de arrecadação e informando qual será a compensação no orçamento.

Em seguida, o governo editará uma medida provisória e um decreto para regulamentar o tema. As medidas serão anunciadas integralmente em junho.

ANFAVEA PREVÊ CARRO POPULAR ABAIXO DE R$ 60 mil

Ao G1, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, afirmou que, com o pacote de estímulo, os carros novos deverão voltar a custar menos de R$ 60 mil nas concessionárias.

"Na questão do preço, cada montadora tem sua política. Mas pelos números que vêm sendo apresentados, é muito possível termos preços abaixo de R$ 60 mil. Hoje, com as reduções tributárias que estão em discussão e o esforço conjunto de todo setor, é bem possível que tenhamos. Mas isso é uma questão que cada montadora, que cada fabricante, tem a sua política", declarou.

REAÇÃO AO PACOTE DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DO CARRO

A decisão do presidente Lula de estimular a indústria automobilística do Brasil recebeu duras críticas de entidades que lutam por uma mobilidade urbana sustentável, focada no transporte público coletivo e nos modais não motorizados.

No documento, o Coalizão TriploZero afirma que a decisão é um retrocesso sob a visão da mobilidade urbana sustentável e, principalmente da crise climática que o planeta enfrenta, além de não ser condizente com a imagem que o presidente Lula vem construindo para o mundo.

Externamente, quer colocar o Brasil na vanguarda da discussão climática, mas internamente lança uma política nacional de estímulo à indústria automobilística.

CONFIRA o posicionamento na íntegra:

ESTÍMULO À INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA É RETROCESSO PARA A MOBILIDADE URBANA INCLUSIVA. OS CARROS ADOECEM A SAÚDE DA MOBILIDADE

BRASIL APOSTA NO RETROCESSO AO PLANEJAR POLÍTICA DE ESTÍMULO AO
AUTOMÓVEL

A notícia de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria para lançar no dia 25 de maio de 2023 (quando se comemora o Dia da Indústria) um plano de incentivo à retomada do setor automotivo, com a redução dos valores dos carros populares, preocupa as principais entidades defensoras da mobilidade urbana sustentável com inclusão e justiça
social.

O anúncio é um retrocesso para o cenário atual ainda mais grave do que foi a ação semelhante realizada após a crise de 2008, pois hoje a sociedade se vê obrigada a defender as causas climáticas com ações eficientes de curto, médio e longo prazo. Lançar um pacote de ações para socorrer a indústria automobilística será um retrocesso nacional sob a ótica da mobilidade urbana sustentável e o país perderá a chance de, finalmente, ser protagonista com a narrativa da proteção climática.

É fundamental considerar a contradição de ter um discurso amplo internacionalmente sobre o clima, enquanto as políticas internas caminham numa direção completamente díspar, com um pacote estimulante ao transporte individual, que prevê a ampliação das linhas de crédito e reduções tributárias para o setor fabril, entre outras ações.

Sabemos que pela marcante desigualdade de nosso país existem bens de consumo que são caros e excludentes, mas precisamos ponderar, qual desses bens devemos investir recursos públicos para ampliar seu uso? Quais benefícios e malefícios isso traria?

O automóvel é o maior poluidor das nossas cidades. Não é possível apoiar esse setor
industrial e ignorar seus impactos negativos na vida de todos. Esse é um erro de grandes
consequências, que se repete.

Os maiores prejudicados pelos excessos do uso de carro são os mais pobres: a maioria dos mortos no trânsito são pobres e negros. Os números recentes do DataSUS do Ministério da Saúde já confirmaram que as mortes no trânsito cresceram pelo segundo ano consecutivo, com 33.813 vítimas em 2021.

Um número que representa um crescimento de 3,5% em relação a 2020, quando o País teve 32.716 mortes. Os bairros mais atravessados por vias rápidas, inseguras, viadutos e sem tratamento urbanístico para pedestres e ciclistas com segurança, são os periféricos. A maioria dos mortos pela poluição do ar são os mais pobres.

O Brasil já optou por soluções do tipo, e paga um alto preço até hoje, com o colapso do sistema de transporte público coletivo brasileiro, que culmina na crise urbana que enfrentamos diariamente em nossas cidades.

É isso que o Brasil do século 21 quer?

O foco do governo, se realmente busca um futuro equitativo e verde, deve ser no transporte
público, na mobilidade a pé e por bicicleta. Precisamos de um sistema de transporte com
triplo zero: zero emissões, zero mortes e zero tarifa.

Para isso, é urgente garantir subsídio público para expansão, qualificação e integração dos sistemas de transporte público; implantação de infraestruturas seguras, bem conectadas e confortáveis para o pedestre e o ciclista; além de espaços públicos de qualidade e verdes nas cidades brasileiras. Se queremos fomentar a indústria e geração de empregos no Brasil, são esses setores industriais que devemos promover, os que envolvem o transporte coletivo e a produção de
bicicletas.

Uma política nacional precisa garantir financiamento ao transporte público coletivo. Sem o
financiamento social do setor, será a população pobre quem mais sentirá. É preciso entender a mobilidade urbana enquanto direito social e fundamental do cidadão, centrada no transporte público de passageiros e nos modos ativos, ao invés de eleger o carro como
centralidade da escolha pública da Política de Mobilidade Urbana para o nosso País.

São os pobres que mais sofrem com a crise climática, com a poluição provocada pelo transporte individual, com a baixa qualidade do transporte coletivo e com a falta de adaptação das cidades aos efeitos do clima.

É urgente melhorar a experiência da população com o transporte público para, só assim,
reduzir o estigma que os ônibus e trens adquiriram no País, mesmo sendo as formas mais
eficientes e justas de apropriação das nossas cidades.

E isso só poderá ser feito com a garantia de investimentos para operação, de gestões compartilhadas, controle social e a implementação de um Sistema Único de Mobilidade (SUM), conforme demandado pela sociedade civil. O debate amadureceu na sociedade não precisamos mais de políticas contraditórias que só ampliam os problemas ambientais e, consequentemente, as desigualdades sociais e raciais.

O orçamento federal é limitado, destinar recursos para o transporte coletivo compete diretamente recursos que poderiam ir para uma mobilidade mais sustentável, e assim trazer muito mais benefícios para o deslocamento e a vida de todos.

Coalizão Triplo Zero

Assinam essa nota:

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Inesc
Movimento Passe Livre
Tarifa Zero BH
Observatório da Mobilidade de Salvador
União de Ciclistas do Brasil
Rede Nossas
Casa Fluminense
Observatório dos Trens
Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento
Fundação Rosa Luxemburgo