APLICATIVO: motoristas de apps, como Uber e 99, poderão ser obrigados a ter dinheiro para passar troco nas viagens
Projeto de lei quer que corrida seja gratuita no caso de os motoristas de aplicativo não terem troco para pagamentos em dinheiro
Os motoristas de aplicativo de transporte de passageiros, como Uber e 99, poderão ser obrigados a ter que dispor de dinheiro para passar o troco nas viagens. E, caso o motorista não tenha o troco, a corrida poderá sair de graça para os passageiros.
O Projeto de Lei 4126/23, de autoria do deputado federal deputado Marcos Soares (União-RJ), obriga motoristas do transporte privado, inclusive os que atendem por aplicativo, a dispor de troco em dinheiro. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
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Para o autor, o projeto combate práticas abusivas praticadas contra o consumidor desse tipo de serviço. “A falta de troco impõe um constrangimento desnecessário ao passageiro que, não raras vezes, tem de efetuar um Pix para pagar a corrida ou deixar de receber o troco porque o motorista não lhe apresenta outra solução adequada”, criticou o parlamentar.
A proposta tramita em caráter conclusivo (não precisa passar pelo plenário para ser aprovada) e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.