ATROPELAMENTO: motorista que atropelar animal e não comunicar pagará multa de R$ 293
Segundo o texto do PL, se o motorista não avisar às autoridades que atropelou um animal, poderá pagar multa de R$ 293,47 e perderá sete pontos na CNH
O motorista que atropelar um animal de qualquer espécie ou porte e seguir viagem sem comunicar à polícia, ou ainda à concessionária da via - no caso das rodovias concedidas - onde ocorrer o sinistro de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define. Entenda), estará cometendo infração gravíssima de trânsito. Pelo menos é o que prevê um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e que, se aprovado, poderá virar lei.
Segundo o texto do PL, se o motorista não avisar às autoridades que atropelou um animal, poderá pagar multa de R$ 293,47 e perderá sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
ALÉM DA MULTA, CUSTO DO TRATAMENTO DO ANIMAL SERÁ DO CONDUTOR
Além da multa, o projeto também prevê a obrigatoriedade de o condutor arcar com todos os custos relativos ao tratamento veterinário do animal, até a recuparação total da vítima. Isso, entretanto, quando for constatado o dolo (intenção) no atropelamento.
Se a rodovia estiver sob concessão, a concessionária será obrigada a prestar socorro aos animais e deve incluir campanhas de prevenção ao atropelamentos. Para isso, porém, o projeto também prevê eventuais reajustes na tarifa do pedágio, para "manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão".
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O projeto foi aprovado na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao plenário da Casa para votação. Depois, seguirá para a tramitação no Senado.
Com informações do Estadão Conteúdo
