AR-CONDICIONADO NO UBER: cobrança de taxa extra pelo uso do ar-condicionado faz Procon notificar a Uber em Pernambuco

O hábito de alguns motoristas de aplicativo de transporte, como Uber e 99, de condicionar o uso do ar-condicionado a determinadas categorias do serviço - sem a interferência das plataformas, vale ressaltar - poderá custar caro para as empresas. Pelo menos em Pernambuco e para a Uber Brasil.

Provocado por denúncias de que motoristas estariam cobrando taxas extras para aceitar ligar o ar-condicionado, feitas por passageiros nas redes sociais, o Procon de Pernambuco (Procon-PE) está cobrando explicações e providências da gigante da mobilidade urbana.

A notificação sobre os problemas foi formalizada à Uber Brasil nesta terça-feira (20/12), no escritório da plataforma localizado no Recife. A denúncia de passageiros - feita também em cidades como o Rio de Janeiro, por exemplo - é de que motoristas têm cobrado R$ 5 por fora do valor da corrida para aceitar refrigerar o veículo durante as corridas.

O Procon-PE notificou a empresa para que, em um prazo máximo de 20 dias, informe quais providências estão sendo adotadas para coibir essa cobrança, definida pelo órgão de defesa do consumidor como abusiva por configurar despesa acessória.

A plataforma 99 não foi incluída na notificação porque, segundo o Procon-PE, as denúncias não citam a empresa, apenas a Uber

MULTAS PODEM VARIAR DE R$ 1.050 A R$ 5 MILHÕES

Hugo Souza, gerente-geral do Procon-PE, explica que a plataforma poderá vir a ser multada em valores altos, que variam de R$ 1.050 a R$ 5 milhões, e que espera que mais denúncias sejam feitas ao órgão e também à Uber a partir da divulgação da notificação.

“Embora a cobrança da taxa, segundo as denúncias, esteja sendo feita por fora do aplicativo, o motorista está ligado à plataforma. É o que chamamos de responsabilidade solidária. É inaceitável que, num Estado com a temperatura do nosso, as pessoas sejam constrangidas a pagar pela refrigeração por fora do serviço, quando o ar-condicionado já está incluso na oferta do serviço”, argumenta.

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“Por isso, solicitamos que a Uber identifique quem são esses motoristas - até porque ela deve estar recebendo várias denúncias do tipo - e que tipo de punição está sendo aplicada a quem pratica a cobrança”, explica o gerente-geral do Procon-PE.

Hugo Souza pontua, ainda, que a cobrança do órgão é fundamental para manter o mínimo de qualidade do serviço de transporte por aplicativo, que vem caindo demais não só em Pernambuco, mas em todo o País. Situação, inclusive, que se agravou com a criação do serviço com motos, como Uber e 99 Moto - considerado a ‘uberização’ do Uber por estar tirando clientes dos motoristas que atendem à plataforma com carros.

O QUE DIZ A UBER

A Uber se posicionou por nota oficial, alegando que a cobrança de taxa por fora do aplicativo é irregular e que é inverídico que a plataforma proibiu o uso do ar-condicionado em viagens, em qualquer modalidade. Isso porque se tornou prática entre alguns motoristas de aplicativo alegar que a obrigatoriedade da refrigeração seria restrita apenas às categorias Comfort, Vip ou Black, enquanto que a Uber X - a mais popular e barata - seria por decisão dos parceiros.

A plataforma destaca, ainda, que o ar-condicionado é requisito para o cadastro de automóveis no aplicativo e, por isso, os motoristas não podem alegar que “não têm o equipamento no veículo”, como também tem sido comum. Mas pontua que, a temperatura do carro, assim como o uso de música, por exemplo, podem ser negociadas entre motorista e passageiro.

Confira a versão da Uber:

"A Uber esclarece serem inverídicas mensagens que afirmam ser orientação da empresa a proibição do uso de ar-condicionado em viagens, em qualquer modalidade. Cobranças adicionais realizadas fora da plataforma da Uber não devem ser aceitas por usuários, pois representam violação às regras de segurança do Código da Comunidade Uber e podem levar à desativação da conta do motorista parceiro envolvido.

O ar-condicionado faz parte dos requisitos para o cadastro de automóveis na plataforma da Uber, em todas as modalidades de viagens (UberX, Comfort, Black etc.). Entretanto, não existe obrigatoriedade nem proibição, por parte da Uber, de seu uso durante as viagens, independentemente da modalidade. A temperatura do veículo, assim como outros aspectos como rádio/música, fazem parte das preferências de viagem que podem ser combinadas mutuamente entre o motorista parceiro e o usuário para uma viagem confortável para todos”.

CANCELAMENTOS PODEM SER FEITOS 

“Tanto o parceiro quanto o usuário podem cancelar uma viagem e reportar ao suporte caso não se sintam confortáveis com alguma situação, e também contamos com o sistema de avaliação mútua em que a experiência em cada viagem pode ser avaliada por ambas as partes, com o objetivo de tornar as viagens cada vez melhores para toda a comunidade.

É importante reforçar que o Código da Comunidade Uber estabelece que o motorista parceiro deve realizar manutenção para garantir as condições de funcionamento de todos os itens do veículo, incluindo aqueles exigidos pela legislação.

Durante o período da pandemia de Covid-19, especificamente, a Uber implementou uma política de segurança, baseada nas orientações da Organização Mundial da Saúde, que recomendava desligar o ar-condicionado e abrir as janelas do carro para melhor ventilação durante as viagens. Essa política foi posteriormente revisada conforme a atualização das diretrizes pelas autoridades de cada local, e encerrada definitivamente quando a OMS declarou o fim da emergência de saúde pública”, finaliza.