Quem é autista pode tirar CNH? Entenda regras no Código de Trânsito Brasileiro
Saiba se pessoas autistas podem tirar Carteira Nacional de Habilitação
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua a ser um documento central na vida dos brasileiros, representando a permissão legal para dirigir veículos e também sendo um símbolo de independência e mobilidade.
Com atualizações regulares e adaptações às demandas contemporâneas, a CNH evoluiu para além de um simples documento de identificação para condutores, integrando-se cada vez mais a tecnologias e iniciativas de segurança no trânsito.
Mas quais são as regras para pessoas autistas tirarem a habilitação? Conheça as regras a seguir.
QUEM É AUTISTA PODE TIRAR CNH?
No Brasil, não há nenhuma lei que proíba pessoas autistas e dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) de tirar CNH e dirigir.
A Lei 12.764/12 determinou que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. O TEA refere-se à um conjunto de alterações do desenvolvimento neurológico caracterizados, especialmente, por prejuízo na comunicação e interação social, além de comportamentos repetitivos e ou restritos.
Desde que a pessoa com TEA seja aprovada nos exames e testes exigidos e demonstre um comportamento seguro ao dirigir durante os testes obrigatórios, poderá obter uma permissão para conduzir veículos.
Segundo relatório da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), pessoas autistas se habilitam menos que a população em geral para a direção de veículos automotores.
Estudos apontam que parte das pessoas com TEA podem estar propensas a comportamento ansiosos durante a condução e não identificar totalmente os riscos durante o ato de dirigir.
Por outro lado, outras pesquisas, como a publicada em 2012 no Journal of Developmental & Behavioral
Pediatrics, concluiu que a frequência de acidentes e multas para as pessoas habilitadas com diagnóstico de TEA era, na verdade, menor do que o encontrado para a população em geral, sugerindo que autistas de alto desempenho não só podem ser motoristas como conduziriam os veículos com segurança maior que o universo da população geral de condutores
Contudo, a literatura e os estudos envolvendo segurança de pessoas autistas na condução ainda são escassos e não há dados suficientes que comprovem um risco real.