CNH

Quem é autista pode tirar CNH? Entenda regras no Código de Trânsito Brasileiro

Saiba se pessoas autistas podem tirar Carteira Nacional de Habilitação

Imagem do autor
Cadastrado por

Luana Simões

Publicado em 02/01/2024 às 11:36
Notícia
X

Notícia

É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.

Artigo

Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.

Investigativa

Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige técnicas e recursos específicos.

Content Commerce

Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.

Análise

É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados. Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.

Editorial

Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.

Patrocinada

É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.

Checagem de fatos

Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.

Contexto

É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um fato ou notícia.

Especial

Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.

Entrevista

Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do entrevistado reproduzida entre aspas.

Crítica

Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.

Quem é autista pode tirar CNH? Entenda regras no Código de Trânsito Brasileiro
Quem é autista pode tirar CNH? Entenda regras no Código de Trânsito Brasileiro - GUGA MATOS/JC IMAGEM

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua a ser um documento central na vida dos brasileiros, representando a permissão legal para dirigir veículos e também sendo um símbolo de independência e mobilidade.

Com atualizações regulares e adaptações às demandas contemporâneas, a CNH evoluiu para além de um simples documento de identificação para condutores, integrando-se cada vez mais a tecnologias e iniciativas de segurança no trânsito.

Mas quais são as regras para pessoas autistas tirarem a habilitação? Conheça as regras a seguir.

QUEM É AUTISTA PODE TIRAR CNH?

No Brasil, não há nenhuma lei que proíba pessoas autistas e dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) de tirar CNH e dirigir.

A Lei 12.764/12 determinou que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. O TEA refere-se à um conjunto de alterações do desenvolvimento neurológico caracterizados, especialmente, por prejuízo na comunicação e interação social, além de comportamentos repetitivos e ou restritos.

Desde que a pessoa com TEA seja aprovada nos exames e testes exigidos e demonstre um comportamento seguro ao dirigir durante os testes obrigatórios, poderá obter uma permissão para conduzir veículos.

 

Segundo relatório da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), pessoas autistas se habilitam menos que a população em geral para a direção de veículos automotores. 

Estudos apontam que parte das pessoas com TEA podem estar propensas a comportamento ansiosos durante a condução e não identificar totalmente os riscos durante o ato de dirigir. 

Por outro lado, outras pesquisas, como a publicada em 2012 no Journal of Developmental & Behavioral
Pediatrics, concluiu que a frequência de acidentes e multas para as pessoas habilitadas com diagnóstico de TEA era, na verdade, menor do que o encontrado para a população em geral, sugerindo que autistas de alto desempenho não só podem ser motoristas como conduziriam os veículos com segurança maior que o universo da população geral de condutores

Contudo, a literatura e os estudos envolvendo segurança de pessoas autistas na condução ainda são escassos e não há dados suficientes que comprovem um risco real.

Tags

Autor