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CNH Social: Veja como se inscrever no Programa de Habilitação Social

Confira como renovar a sua CNH de forma presencial

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Cadastrado por

Bia Freire

Publicado em 13/01/2024 às 0:29
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O governo brasileiro oferece a chance de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça por meio do programa CNH Social.

Esse projeto visa proporcionar, de forma gratuita, a primeira CNH para indivíduos de baixa renda nas categorias A ou B, além de permitir a adição ou mudança de categorias.

A CNH Social não está disponível em todos os estados do Brasil, mas algumas regiões já oferecem esse benefício. A sua aplicação depende das leis estaduais, e, por enquanto, não é válida em todos os estados.

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Veja abaixo, quais estados disponibilizam a CNH Social:

  1. São Paulo;
  2. Acre;
  3. Goiás;
  4. Mato Grosso do Sul;
  5. Tocantins;
  6. Distrito Federal;
  7. Espírito Santo;
  8. Minas Gerais;
  9. Rio Grande do Norte;
  10. Roraima;
  11. Mato Grosso do Norte;
  12. Pernambuco;
  13. Ceará;
  14. Bahia;
  15. Piauí;
  16. Santa Catarina;
  17. Amazonas;
  18. Pará;
  19. Paraná.

Como se inscrever?

Para se inscrever na CNH Social, nos estados que oferecem o benefício, é necessário seguir as orientações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O Detran é responsável por estabelecer as regras e emitir o documento.

Assim, o cidadão deve consultar o Detran do seu estado para encontrar os requisitos de inscrição na CNH Social, bem como informações relevantes, como o número de vagas disponíveis.

Cada estado tem suas próprias datas e prazos, por isso é crucial ficar atento aos comunicados específicos do Detran local para saber como, quando e onde realizar a inscrição.

Quem pode solicitar?

Regras para inscrição na CNH Social em 2024:

  • Ser aluno da rede pública (modalidade para estudantes);
  • Estar desempregado por mais de um ano;
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ter 18 anos ou mais;
  • Ser alfabetizado;
  • Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
  • Ser beneficiário de algum programa social.

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