Caso Vera Cruz: governo de Pernambuco define punições para a Vera Cruz, que pediu para entregar linhas. Confira o que muda
O CTM garantiu que a população não seria prejudicada porque o serviço operado pela Vera Cruz seria assumido por outros operadores
O governo de Pernambuco entrou ‘pesado’ contra a má operação da Vera Cruz, uma das oito empresas de ônibus que operam na Região Metropolitana do Recife. As medidas adotadas chamaram a atenção pelo rigor que não era visto há muitos anos na gestão do sistema. O Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano decidiu instaurar um processo de revogação da permissão da operadora e suspender a operação, por 90 dias, de 14 linhas de ônibus operadas pela empresa.
No início de março, a Vera Cruz tinha pedido para devolver ao Estado a operação de nove linhas na área Sul do Recife, em Jaboatão dos Guararapes, no Cabo de Santo Agostinho e em Ipojuca. E mais: a unificação de duas linhas, o compartilhamento e a permuta de outras cinco linhas. A Vera Cruz é uma das oito permissionárias do sistema, ou seja, que não têm contrato de licitação.
O CTM decidiu suspender por pelo menos 90 dias - prorrogáveis - a operação dos serviços da empresa nas linhas abaixo:
110 - IBURA / AFOGADOS (IPSEP)
115 - TI AEROPORTO / TI AFOGADOS
118 - PRAZERES / BOA VIAGEM
120 - IPSEP / SHOPPING RECIFE
135 - UR-10 / TI TANCREDO NEVES
136 - UR-05 / TI TANCREDO NEVES
141 - JARDIM MONTE VERDE / TI TANCREDO NEVES
142 - ALTO DOIS CARNEIROS / TI TANCREDO NEVES
155 - JORDÃO BAIXO / BOA VIAGEM
178 - PORTO DE SUAPE / TI CABO
196 - NOSSA SENHORA DO Ó / TI CABO
197 - CABO / IPOJUCA
198 - IPOJUCA / TI CABO
199 - CAMELA / TI CABO
Mas o órgão negou os pedidos de compartilhamento e permuta de linhas feitas pela empresa. O CTM garantiu que a população não seria prejudicada porque o serviço operado pela Vera Cruz seria assumido por outros operadores.
EXIGÊNCIAS OPERACIONAIS PARA SEGUIR NO SISTEMA DO GRANDE RECIFE
O CTM também impôs regras para o caso de a Vera Cruz queira seguir operando no Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR (STPP/RMR). Exigiu o pagamento das multas geradas até 2023, imediatamente, que totalizam mais de R$ 10 milhões.
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Também impôs que a empresa não tenha, pelo período mínimo de 12 meses, nenhuma autuação de descumprimento de viagens, redução de frota ou veículo retido por problemas. E diversas outras exigências, que podem ser acompanhadas no documento abaixo:
VERA CRUZ (VALE) by Roberta Soares on Scribd
SANÇÕES PREVISTAS NO REGULAMENTO DO SISTEMA DE ÔNIBUS DO GRANDE RECIFE
Esse mesmo relatório mostra que a operadora vem recebendo por anos, e principalmente em 2023 - primeiro ano da nova gestão do governo estadual - diversas autuações por descumprimento de horário, frota reduzida, Plataformas Elevatórias Veiculares (PEV) quebradas ou ausentes, entre outras irregularidades.
As sanções são previstas nos Artigos 106 e 107 do Regulamento do STPP (RTPP/RMR). Para as multas não pagas - R$10.094.917,48, sendo R$4.256.776,21 só em 2023 -, é prevista a revogação da permissão. Assim como para as autuações - a empresa tem mais de 2 mil atuações acumuladas.
As determinações foram apresentadas em audiência mediada pela Promotoria de Transportes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No fim da audiência, ficou deliberado um prazo até o dia 1º de abril para que a Vera Cruz possa discutir internamente os impactos das medidas determinadas pelo CTM.