Omissão da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes no caso do atropelamento de fiéis será apurada pelo MPPE

Uma possível omissão da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes no atropelamento de fiéis durante uma procissão, na tarde de domingo (31/3), no bairro de Marcos Freire, começou a ser investigada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A prefeitura é a gestora pública do Sistema de Transporte Complementar de Jaboatão, sendo responsável pela fiscalização e, principalmente, pela garantia da segurança do transporte para os passageiros.

O condutor de um micro-ônibus da linha 118 - Marcos Freire/Barra de Jangada, com dez anos de uso e que estaria com problemas mecânicos sérios, perdeu o controle do veículo e atropelou 34 pessoas - inicialmente achava-se que eram 32 -, matando cinco delas até agora. Outras 18 seguem internadas, algumas em estado grave. O condutor é um homem de 74 anos e estaria levando o micro-ônibus para a garagem exatamente porque o veículo apresentou problemas mecânicos ainda no terminal da linha. As informações são de que o veículo estava sem freios.

Além da investigação pela Polícia Civil, o sinistro de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define) fez com a Promotoria de Transportes da Capital instaurasse nesta segunda-feira (1º/4) um inquérito civil para apurar não só a eventual omissão da prefeitura, mas também analisar as causas do atropelamento, as condições do sistema de transporte, a responsabilidade dos permissionários e o ajuizamento de uma ação de reparação de danos às vítimas.

MPPE ESPERA EXPLICAÇÕES DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

A Promotoria de Transportes deu um prazo de 15 dias úteis para que a Secretaria Executiva de Ordem Pública e Mobilidade (SEORP) do município de Jaboatão dos Guararapes se posicione sobre a tragédia, e de 30 dias úteis para que a Delegacia de Prazeres remeta cópia do resultado da perícia do veículo envolvido no sinistro de trânsito.

“Nós vamos apurar as condições desse sistema, como têm sido feitas as vistorias e fiscalizações necessárias. Vamos marcar uma audiência com a prefeitura e os permissionários. Vamos aguardar a manifestação da prefeitura e as perícias técnicas do veículo para adotar medidas. Entre elas, tentar propor a renovação da frota e um prazo máximo para a operação desses veículos”, explicou o promotor de Transportes, Leonardo Caribé.

VEJA QUEM SÃO AS VÍTIMAS DO ATROPELAMENTO

As vítimas do atropelamento foram identificadas como:

Edson Maurício Barbosa, de 52 anos, que faleceu na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Ibura, na Zona Sul do Recife;

Amauri João de Lima, de 68 anos, que morreu na UPA da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife;

Edite Maria da Silva, de 51 anos, não teve o local da morte divulgado;

Jéssica Kelly Mendonça dos Santos, de 22 anos, no Hospital da Restauração, no bairro do Derby, na área central do Recife;

Tereza Cristina Batista Silveira, de 65 anos, que morreu na UPA da Lagoa Encantada no bairro da Cohab, na Zona Sul do Recife.

Confira o áudio sobre os problemas no veículo:

As 29 pessoas feridas não tiveram os nomes divulgados. Segundo informações da Prefeitura de Jaboatão:

Treze pessoas tiveram alta;

Nove feridos, com idade entre 5 e 67 anos, estão no Hospital da Restauração, no Derby, área central do Recife;

Sete pessoas de idades não divulgadas estão no Hospital Dom Hélder, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana.

MICRO-ÔNIBUS ENVOLVIDO NO ATROPELAMENTO TEM DEZ ANOS DE USO E ESTAVA COM PROBLEMAS MECÂNICOS

O micro-ônibus que ficou desgovernado e, sob condução do motorista, atropelou fiéis em uma procissão em Jaboatão dos Guararapes é um veículo velho, com dez anos de uso, e que estava com problemas mecânicos sérios.

A idade veícular do micro-ônibus foi confirmada pela própria Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, que garantiu, ao mesmo tempo, que, apesar dos anos de operação transportando pessoas, o veículo estava em dia com as regras exigidas pelo município. Tinha o laudo da inspeção técnica veicular do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizada há cinco meses e com validade anual.

Mas denúncias feitas por passageiros que utilizam a linha 118 - Marcos Freire/Barra de Jangada revelam que o micro-ônibus estava com problemas mecânicos graves, como a falta de freios, e que seguia para a garagem quando aconteceu o sinistro de trânsito.

MICRO-ÔNIBUS SEGUIA PARA A GARAGEM DEVIDO AOS PROBLEMAS

Segundo a denúncia, cujo áudio foi divulgado por familiares das vítimas durante protesto por mais fiscalização do Sistema de Transporte Municipal de Jaboatão dos Guararapes, realizado na manhã desta segunda-feira (01/4), o micro-ônibus já tinha sido colocado para rodar “no tranco”, como se diz popularmente o ato de empurrar o veículo para ligar, e estava apenas com o freio dianteiro. Seguiria para a garagem para passar por reparos.

“O carro estava travado e foram destravá-lo no terminal para que conseguisse chegar na garagem. Ele estava só com o freio dianteiro, que foi enchido de ar para que conseguisse chegar na garagem. Botaram para rodar no tranco e mandaram ir para a garagem. Ele (o motorista) saiu atrás da procissão e ficou em cima da ladeira esperando. Mas quando ele desceu, o freio não funcionou. O carro baixou o balão de vez e ficou sem freio”, diz o áudio.

VEÍCULO NÃO CONSEGUE SER LIGADO E ATRASA PERÍCIA

A situação mecânica do micro-ônibus envolvido no atropelamento é tão grave que dois dias depois do sinistro a perícia técnica não conseguiu ligar o veículo, atrasando a realização completa da perícia.

Por nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que o resultado dos exames periciais, realizados pela equipe do Instituto de Criminalística (IC), tem prazo de até 30 dias para conclusão, podendo ser prorrogado, se necessário. E que o resultado será encaminhado à Polícia Civil, que investiga o caso.

15 VEÍCULOS FORAM RETIRADOS DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE POR PROBLEMAS SOMENTE EM 2024

Apesar das denúncias de que o micro-ônibus estava sem freio no momento em que o condutor perdeu o controle e atropelou os fiéis, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes garante que a gestão municipal é atuante na fiscalização sobre a segurança dos veículos que integram o sistema de transporte municipal.

O secretário de Ordem Pública e Mobilidade de Jaboatão, o coronel Carlos Sá, que está à frente do cargo há menos de um ano, afirmou que somente este ano, dos 85 veículos vistoriados, 15 foram retirados da operação por deixarem de atender a variadas exigências feitas pela gestão, tanto em relação à segurança mecânica quanto à regularização de documentos.

Em 2023 teriam sido retirados da operação outros 27 micro-ônibus, dos 135 vistoriados. O Sistema de Transporte Municipal de Jaboatão tem 283 permissionários, dos quais 235 estão atuando e operam 17 linhas. E essas permissões, de acordo com o município, tem validade até 2030. “O que podemos dizer é que as condições do veículo eram favoráveis e atendiam à inspeção realizada pelo Inmetro e pela fiscalização municipal. Agora, essa informação de que o veículo estava sem freio será verificada pela perícia. Só o IC poderá dizer”, argumentou o secretário.

O coronel Carlos Sá também confirmou que o micro-ônibus estava sem passageiros no momento do atropelamento, mas não quis ratificar a informação repassada pelo prefeito Mano Medeiros de que o veículo estava fora da operação de transporte.

“Não podemos dizer isso porque, pelo menos oficialmente, a saída do micro-ônibus da operação não foi informada à prefeitura. O prefeito se referia ao fato de que o veículo estava sem passageiros”, argumentou. O fato de o micro-ônibus estar sem passageiros e fora da operação confirma as denúncias feitas pela população de que o veículo saia do terminal para a garagem exatamente porque estava sem freios.