Surf nos ônibus: governadora Raquel Lyra se pronuncia sobre polêmico projeto de lei que proíbe o ‘surf’ nos coletivos do Grande Recife

O governo de Pernambuco aguarda um parecer técnico e, principalmente, jurídico, para decidir se vai sancionar ou vetar o polêmico PL 1366/2023, que tenta coibir a prática do chamado ‘surf’ ou ‘amorcegamento’ nos ônibus, prática que tem crescido muito no transporte público do Grande Recife.

A informação foi dada pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), durante evento de sua agenda oficial nesta terça-feira (5/11), e a quem caberá dar ou não a sanção ao projeto, transformando-o em lei.

Segundo Raquel Lyra, ela aguarda o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tomar uma decisão. A chefe do Executivo estadual, inclusive, demonstrou estar ciente da polêmica que envolve a proposta, mas desconhecer o texto em si do PL.

“Na verdade, eu estou esperando o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o PL para poder garantir a sanção ou o veto dele. É claro que é muito importante você impedir o surf em cima dos ônibus, como a gente chama, mas eu de fato não sei como foi dada a questão da responsabilização e prefiro aguardar o parecer da Procuradoria para decidir”, disse.

Nenhum prazo para que o parecer da PGE seja apresentado, entretanto, foi dado. E, independente da decisão da governadora - de vetar ou sancionar -, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pode derrubá-la - é importante destacar.

PROJETO QUE COÍBE O SURF NOS ÔNIBUS TEM GERADO POLÊMICA DESDE SUA APROVAÇÃO

A aprovação pela Alepe do PL 1366/2023, de autoria do deputado Pastor Júnior Tércio (PP) virou um grande e explosivo problema para o governo do Estado, a quem cabe sancionar ou não a proposta.

Os últimos protestos dos rodoviários, realizados em dois dias consecutivos - na segunda (4) no Centro do Recife e nesta terça (5) no Terminal Integrado da PE-15 - confirmam isso. Embora o deputado, autor do projeto, garanta que a intenção do PL foi boa - e parece, sim, ter sido bem intencionada -, a execução da proposta é difícil.

É quase inexequível da forma como está. Isso porque não envolve o que mais é necessário: a segurança pública. Não à toa, os rodoviários já começaram a fazer essas ponderações. Alegam que a explosão do ‘surf’ e ‘amorcegamento’ por vândalos nos ônibus é um problema de polícia. E, não, de operadores - tanto motoristas como empresas - ou de passageiros.

E, ressabiados com as perdas históricas vivenciadas pela categoria e agravadas com a pandemia de covid-19, gritam que vai sobrar para o motorista de ônibus. Que a ‘boa intenção’ do PL aprovado em plenário pela Alepe vai representar pressão sobre o trabalhador. E vai mesmo.

Além do teor em si do PL, que de fato não é prático, é preciso considerar um componente político na discussão: as eleições internas do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco, que acontecerão em breve e está sendo alimentada por todo e qualquer tema que envolve a categoria. É tanto que um dos protestos foi realizado pela atual direção do sindicato e o segundo foi pela oposição.

RODOVIÁRIOS ALEGAM QUE MULTAS ÀS EMPRESAS VÃO GERAR PRESSÃO SOBRE CATEGORIA

“Uma lei para coibir o ‘surf’ nos ônibus nós esperamos há muito tempo porque o motorista tem sido vítima desses vândalos há muito tempo, mas o deputado não teve o cuidado de proteger o motorista. Quando ele diz que o motorista tem que parar o ônibus e tirar o vândalo de cima, está colocando em risco a vida do profissional”, afirma o rodoviário Josival Costa, secretário do Sindicato dos Rodoviários.

“O fato de o PL penalizar as empresas é outro problema porque elas irão para cima dos motoristas quando receberem multas. Irão transferir para os trabalhadores. haverá multas, suspensões e até demissões. E para não ser demitido, os motoristas vão ter que se submeter a essa situação de risco”, reforça.

E apela: “Por isso pedimos que o PL seja modificado. Que, todos juntos, possamos discutir formas de criar uma lei que não puna o motorista, que seja bom para os operadores e os passageiros. Até porque o deputado esqueceu de apontar quem tem responsabilidade pela segurança pública, que é o governo do Estado. em nenhum momento ele é citado”, diz.

AUTOR DO PROJETO EXPLICA QUE BUSCOU A MORALIZAÇÃO DO SISTEMA

O deputado estadual Pastor Júnior Tércio se pronunciou nas redes sociais sobre os protestos que têm acontecido no Grande Recife desde a aprovação do PL. Tércio afirmou que a medida não vai gerar punições aos motoristas.

"É mentira. Qual o sentido de punir os motoristas que são tão vítimas desses vândalos, quanto os próprios passageiros?", rebateu o deputado.

"O nosso projeto coloca a responsabilidade para a empresa. O motorista está trabalhando para a empresa, ele não é dono do ônibus e não pode ser punido por algo que ele não fez. Esse projeto foi pensado para proteger tanto os passageiros, quanto os motoristas", declarou. "Eu quero deixar bem claro: a multa aprovada é para quem pratica esses atos de vandalismo", disse Teles.

ENTENDA O PL DO SURF NOS ÔNIBUS

O (PL) 1366/2023, criado pelo deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP), que aguarda a sanção da governadora Raquel Lyra para entrar em vigor, tem o objetivo de proibir a prática do ‘surf nos ônibus’ e já foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia 30/10.

O projeto também estabelece multas de até 100 vezes o valor da passagem para os infratores, além de sanções às empresas que não observarem a lei.

Entretanto, os motoristas de ônibus entendem que o PL transfere a responsabilidade para os próprios rodoviários, que já estão sobrecarregados com a dupla função e a condução dos coletivos.