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Mudanças na CNH: habilitação para carros automáticos não vai mudar por enquanto, garante governo federal
Ministério dos Transportes desmentiu informações de que mudanças na CNH para condutores de veículos automáticos iria entrar em vigor em 2025
O governo federal foi às redes sociais nesta quinta-feira (28/11) desmentir a informação de que a condução de automóveis com câmbio automático deverá ter uma categoria própria de habilitação a partir de 2025 no País. A previsão consta no Projeto de Lei 7.746, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2017 e estava sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O PL prevê a atualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), criando uma categoria específica para motoristas de veículos automáticos. A categoria B seria reestruturada e dividida em duas subcategorias: uma válida apenas para os automóveis automáticos e outra para os dois tipos de veículos, manuais e automáticos.
No início do mês de novembro, foi divulgado que o PL teria avançado na Câmara dos Deputados e estaria para ser votado em plenário, o que não é verdade. O projeto de lei segue na CCJ e sem qualquer previsão de sair de lá por enquanto, segundo o próprio site da Casa. Ainda aguarda votação nas comissões técnicas.
Diante disso, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, garantiu não haver qualquer nova regra sobre a CNH prestes a ser implementada. "As pessoas estão confundindo, achando que já se trata de uma lei sancionada pelo presidente da República, com data para entrar em vigor, quando, na realidade, trata-se de um projeto de lei em tramitação. Mesmo se aprovado, ainda precisa passar pela sanção presidencial", explicou Catão.
PL PREVÊ QUE CATEGORIA B SEJA SUBDIVIDIDA EM B1 E B1
A subdivisão da categoria B seria da seguinte forma: a B1 seria voltada para motoristas que dirigem apenas veículos com câmbio automático e a B2 para motoristas que podem conduzir tanto veículos automáticos quanto manuais.
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A mudança teria como objetivo garantir que os motoristas tenham um treinamento adequado para o tipo de veículo que estão dirigindo. No caso do câmbio automático, existem regras diferentes da condução de veículos de câmbio manual.
No PL, o argumento é que a mudança se faz necessária diante da popularidade crescente dos carros com câmbio automático. Sendo validada, a subdivisão da categoria B da CNH deverá trazer implicações para os motoristas. Isso porque os condutores que só possuírem a habilitação B1 seriam multados e sujeitos a penalidades graves se forem pegos dirigindo veículos manuais.