Nunca foi novidade para ninguém que o governo de Jair Bolsonaro (PL) seria forte incentivador de que cidadãos brasileiros pudessem ter acesso a armas de fogo “para que possam exercer livremente sua liberdade”.

"Com meu governo, a posse e o porte de arma de fogo começaram a ser realidade. Todas as ditaduras começaram com campanhas de desarmamento do povo (…) A arma de fogo é garantia de sobrevivência das famílias e uma questão de segurança nacional" comentou Bolsonaro.

Talvez, ainda que de maneira subliminar, esteja aí a peça que faltava no quebra-cabeça da política de ameaça às instituições e da defesa de um golpe de Estado tão intensamente propalada. Bolsonaro queria armar a população. De certa maneira conseguiu. Porém, as instituições e os Poderes da República estão cada vez mais sólidos. Ponto para a democracia.

Levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz concluiu que de 1 milhão e 320 mil armas que circulavam legalmente, no início do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019. Hoje, chegam a 3 milhões. A mesma Organização não Governamental aponta que nos quatro anos de mandato de Bolsonaro a quantidade de Cacs (caçadores, atiradores e colecionadores) passou de 117 mil para 813 mil.

Agora, vem o governo Lula (PT) querendo "colocar ordem nesse destrambelhado processo”, conforme disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Acabou o liberou geral das armas no Brasil”, justificou. Ao anunciardecreto dando prazo para recadastramento de armas, Dino disse que quem não fizer o procedimento estará de posse de armas ilegais. “Na medida em que há uma determinação administrativa para um recadastramento, se a pessoa não faz, a arma deixa de ser legal. Até porque não existe direito adquirido ao uso de armas. Então é uma autorização precária e temporária que o Estado pode dar ou não. Não existe nenhuma lei que diga que a pessoa tem direito a andar armado”, alertou.

Hoje, para ser integrante de um desses clubes (Cacs) são necessários alguns requisitos como não ter antecedentes criminais, realizar prova de capacitação técnica, se submeter a rigorosa avaliação psicológica. O associado também necessita ter um local adequado para guarda do acervo. Flávio Dino antecipa que os próximos passos serão reforçar “com rigor as exigências para se entrar em um clube desses”. Desde 1º de fevereiro e até 2 de abril, “todas as armas de uso permitido ou restrito adquiridas a partir de maio de 2019” devem ser cadastradas no Sinarm (Sistema Nacional de Armas) da Polícia Federal.

Ocorre que seria oportuno que o Congresso Nacional se antecipasse para tomar a frente desse processo, estudando iniciativas de restrição, de legalização de armas e de fiscalização desses clubes. Uma vez que a Constituição Federal não proíbe o cidadão de se associar em organizações legalmente instaladas, conforme a lei, também faz-se necessário destacar que quem cumpre com todos os requisitos e exigências não seja estigmatizado.