Novas regras para emendas parlamentares podem travar votação do pacote fiscal

CHOVE NÃO MOLHA
Emendas parlamentares foram, finalmente, liberadas. Elas são os maiores motivos de reclamação de deputados, senadores e prefeitos. A decisão é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Sim, minha gente, o Judiciário é quem está dando a palavra final.

EMENDAS PIX
Dino disse que essa modalidade de emenda pode ser paga, “desde que haja a necessária apresentação do plano de trabalho”, antes da autorização ser dada e o dinheiro “cair na conta”.

JOGANDO DURO
O ministro do STF “bateu pesado” nas emendas parlamentares destinadas a organização não governamentais. A partir de agora, dinheiro para ONG só pode ser liberado quando houver a publicização da destinação dos recursos, no site da entidade.

É FAKE QUE CHAMA
Tem cara de “barrigada”, mas não é. Trata-se de falsa informação em um post publicado nas redes sociais do governo no último fim de semana: “O governo enviou ao Congresso proposta para ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. Essa é a maior reforma do Imposto de Renda da história.” Mentira. O calhamaço de medidas somente foi pronto na segunda-feira (2). No meio jornalístico, barrigada é quando a imprensa divulga uma informação equivocada. Neste caso não houve equívoco.

MEU PET MINHA VIDA
Em um país onde o Executivo cria e recicla programas sociais, com o objetivo de dar uma alavancada no prestígio do presidente, e um Judiciário ofegante por dar um bote na liberdade do cidadão, chega a ser inquietante que o Congresso Nacional tenha aprovado “por aclamação”, sem um debate consistente e sem que os senadores deixassem a digital sobre o projeto que cria um cadastro nacional de animais de estimação.

GALÍPOLO DISSE A QUE VEIO
A menos de um mês para assumir o comando do Banco Central, o economista Gabriel Galípolo jogou um balde repleto de água gelada na cúpula do PT, que vem cobrando redução nas taxas de juros. Ele reconhece que “nos próximos encontros” do Copom (Comitê de Política Monetária) “parece relativamente lógico imaginar isso de ser mais contracionista”: política que tem por objetivo “dar um freio de arrumação” no mercado aquecido. Para bons entendedores, o cenário no Banco Central é de manutenção da taxa Selic em patamares elevados, “por mais tempo”.

DE PAPEL PASSADO
Não é de hoje que o centrão ensaia sacramentar o “casamento” de diferentes legendas que serão agrupadas em uma grande federação de partidos. Agora, a mão da “noiva” já foi pedida. Os presidentes de partidos estão somente discutindo os “dotes.” Postos estratégicos na Esplanada dos Ministérios é a meta mais ambiciosa.

FOGUETÓRIO NO MERCOSUL
Há um exagerado otimismo no Itamaraty para finalização, ainda em dezembro, das negociações eliminando tarifas entre o Mercosul e a União Europeia.

CLIMA DE VELÓRIO
Mas na Casa Rosada, sede do governo argentino, o presidente Javier Milei (Libertário) tem dito que “até aqui” não encontrou uma justificativa para manutenção do acordo do bloco do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

 

PENSE NISSO
Jurista quando quer mostrar que é sabidão debruça-se sobre argumentos robustos de pensadores atuais ou não, mas dá um jeito de empolar o discurso e seus argumentos com frases para causar aquele impacto…

Indo atrás de um argumento do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que não perde oportunidade para dizer que o Supremo “é o farol que guia a Constituição,” fico imaginando que farol seria esse! Ai, recorro a Diógenes de Sinope (400 a.C. - 325 a.C) que tinha o costume de sair pelas ruas de Atenas (Grécia), “procurando um homem virtuoso, um homem verdadeiro”.

Aqui, no Brasil de hoje, o cidadão é que deve pegar um candeeiro aceso e sair em busca de um Judiciário mais responsável. Esse que aí está, a pretexto de “combater os atentados ao Estado Democrático de Direitos [que aliás eu não sei que bixiga é essa],” arma mais um bote para o lado do direito à liberdade.

A sociedade deveria alertá-los que onde não houver uma lei clara e objetiva, tratando do funcionamento das redes sociais, que deixe o Congresso Nacional fazer o seu papel.

O que é inaceitável é que “meia dúzia” de “iluminados pelos argumentos da hipocrisia” usurpe do poder Constitucional do Parlamento que é de escrever as leis.

Pense nisso!