Presidente do STF diz que Judiciário não é responsável pela crise fiscal

NÃO É COMIGO
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Poder Judiciário “não é responsável pela crise fiscal no Brasil”; reclamou da sobrecarga de trabalho, mostrando que no Brasil há juízes que despacham mais de 4 mil processos por ano; mas, que, “como tal, é importante arrecadador”. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto o Judiciário arrecada R$ 68,7 bilhões, o Poder custa ao contribuinte R$ 132,8 bilhões anuais.

MADE IN BRAZIL
Com o carimbo de “segredo de Justiça”, o CNJ aposentou compulsoriamente a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia. “Ficou confirmada a existência de um esquema de ‘rachadinha’, em que ela cobrava parte da remuneração dos servidores nomeados” em seu gabinete. Segundo o processo, a desembargadora “cobrava” até 75% de “rachadinha”. Agora está aposentada, com vencimentos proporcionais por tempo de serviço.

‘BEM QUE AVISEI’
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou aquilo que até as dezenas de carpas do espelho d’água do Palácio da Alvorada já sabem: “o governo não tem votos para aprovar o pacote fiscal” e segundo ele, temas como mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e correção menor no salário mínimo “são alguns dos empecílhos que as medidas estão enfrentando” entre os deputados.

NADA A VER
Lira rechaçou “veementemente” que a demora na votação do pacote tenha a ver com a demora na liberação de emendas parlamentares. “Isso é totalmente fantasioso”, afirmou.

QUEM QUER DINHEIRO?
Os “aviõezinhos” do programa de Silvio Santos (1930-2024), que se materializavam em novas de R$ 20, R$ 50, aos gritos de “quem quer dinheiro”!, ontem sobrevoaram uma famosa avenida em Campo Formoso (BA). Alvo da operação Overclean da Policia Federal, o vereador Francisco Nascimento (União Brasil) “tentou se livrar de dinheiro em espécie” e jogou uma sacola com notas de R$ 100 pela janela. Foi preso, do mesmo jeito.

CRÍTICAS À LEI ROUANET
Enquanto diz esperar a operação pente-fino que o governo Lula vem prometendo realizar nos critérios de quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), cobrou do Congresso Nacional “imediata revisão da Lei Rouanet que, em vez de beneficiar pequenos produtores culturais” acaba sendo “carreada para projetos de grandes artistas”.

REZANDO NO CATECISMO
O pacote de medidas de ajuste fiscal mostrou que o governo do presidente Lula da Silva (PT) nem de longe tem intensão de cortar gastos para equilibrar as contas públicas. Se o Executivo não faz o dever de casa, novos indicados do Palácio do Planalto para três diretorias do Banco Central - Nilton David, Política Monetária; Izabela Correa, Gilneu Vivan, Regulação; e, Izabela Correa, Relacionamento Institucional - não esconderam o jogo: “ou o governo corta gastas” ou a “elevação de juros torna-se imprescindível”. Vem encrenca pela frente.

PENSE NISSO!
Entre tantas as propostas apresentadas na Assembleia Nacional Constituinte, houve uma delas que regulamentava a transferência de cargo no Poder Executivo quando o titular tirasse período de férias, por licença médica ou viagem ao exterior.

Acabou ficando no texto constitucional que em viagens ao exterior, o substituto imediato, seja do presidente da República, do governador de Estado ou do prefeito, assume automaticamente.

No caso de um procedimento cirúrgico que requeira a anestesia geral, o ideal era que o titular - sabendo que vai ficar “apagado” por horas - deveria transferir o cargo. Não foi o que fez Lula da Silva. O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), cumprirá algumas agendas do presidente, mas não como se estivesse em exercício.

Mesmo grogue, o chefe do Executivo continua com “plenos poderes” o que, convenhamos, é uma anomalia.

Pense nisso!