Homicídios atingiram novo recorde em Pernambuco. Segurança pública preocupa MPPE. Foto: JC Imagem/Arquivo
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito civil para investigar possível omissão do Governo do Estado na área da segurança pública. Segundo a apuração preliminar, a falta de efetivo suficiente da Polícia Militar nas ruas pode ter influência direta no aumento da violência. O promotor de Justiça Westei Conde, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, está a frente das investigações.
Na decisão sobre a abertura do inquérito, o promotor destacou a preocupação com o aumento do número de homicídios em Pernambuco, que apresentou recorde nos últimos meses, segundo estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS).
Somente nos dois primeiros meses deste ano, foram registrados 977 assassinatos no Estado.
Westei Conde vai investigar a possível omissão e/ou insuficiência, por parte do Governo Estadual, de medidas para recomposição do efetivo da Polícia Militar para suprir o atual déficit.
"No decorrer da década, apesar do crescimento populacional, não houve recomposição suficiente do efetivo da PMPE, diminuindo a proporção de policial militar por habitantes em Pernambuco", pontuou.
Atualmente, há 18.850 PMs no Estado. Para sanar o déficit de policiais nas ruas, o Governo de Pernambuco criou o Programa de Jornada Extra (PJEs). Nos dias de folga, os PMs podem, voluntariamente, se inscrever para trabalhar e ganhar pelas horas extras. (
Este programa também está sob investigação - clique e entenda)
Mas, segundo o promotor, o programa é apenas uma medida "paliativa". Ele destaca, por exemplo, que nos meses de janeiro e fevereiro houve uma baixa adesão da categoria (devido à operação padrão iniciada no ano passado) e que isso pode se repetir nos próximos meses. "Há um inegável impacto negativo na segurança pública decorrente do decréscimo de efetivo policial militar nas ruas."
Ofícios serão encaminhados à secretarias de Defesa Social, Administração e Planejamento de Gestão, além do Comando Geral da PM, com pedido de esclarecimentos.
Reforço nas ruas
A previsão do Governo do Estado é de que até o final deste semestre, 1,5 mil novos policiais militares reforcem as ruas. Eles estão em fase de treinamento, após aprovação em todas as etapas do concurso público.
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SDS RESPONDE
"A SDS informa que ainda não foi notificada da ação do MPPE, mas, de antemão, esclarece que a Polícia Militar vem sendo reforçada desde o início de 2015, quando o Governo do Estado convocou 1.100 aprovados no concurso que estava em vigor. Em 2016, foram abertos novos concursos para a PM, a Polícia Civil e a Polícia Científica. No segundo semestre deste ano de 2017, os 1.500 aprovados no concurso de 2016, atualmente em curso de formação, reforçarão o policiamento ostensivo nas ruas da Região Metropolitana do Recife e Interior. A Polícia Civil também está tendo reforço de efetivo este ano, com o chamamento de 100 delegados e 500 agentes aprovados no certame de 2016. Outra medida adotada pela SDS foi o remanejamento de efetivo das atividades administrativas para o policiamento nas ruas. Somente em 2017, mais de 200 servidores foram deslocados para a função policial, atuando nos batalhões e unidades especializadas da Polícia Militar."