Governo de Pernambuco, enfim, abre espaço para sociedade discutir violência
Em meio ao aumento da criminalidade, sociedade civil organizada participará de conselho responsável por propor e acompanhar políticas de segurança pública
Depois de seis anos sendo cobrado pela falta de transparência em relação à segurança pública, o governo de Pernambuco, enfim, vai abrir espaço para o debate sobre o tema com a sociedade civil. Edital publicado na última edição do Diário Oficial abre inscrições para que integrantes de entidades da sociedade civil organizada possam se candidatar, a partir da próxima segunda-feira (1º de fevereiro), a oito cadeiras no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Um passo importante em um momento que o Estado vê os números de homicídio subirem, com o avanço das organizações criminosas em vários municípios.
As inscrições seguem até o dia 05 e há duas vagas para cada região de Pernambuco: Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. Os novos conselheiros serão votados entre os dias 22 e 26 de fevereiro, e os resultados serão conhecidos em março, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS).
Podem ser candidatos os membros de instituições legalmente estabelecidas há mais de dois anos, desde que estejam relacionadas ao campo da segurança pública. “As entidades podem se inscrever tanto para serem apenas votantes no conselho quanto para serem também votadas. As inscritas nessa segunda modalidade terão a postulação analisada e em 19 de fevereiro divulgaremos a lista dos aptos a serem votados na eleição”, afirmou o gerente geral do Núcleo de Gestão por Resultados da SDS, Ricardo Albuquerque.
COMO FUNCIONA
O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco é um órgão permanente, de caráter consultivo e sugestivo da segurança pública no Estado. Entre suas finalidades está propor, sugerir e acompanhar a política estadual de segurança pública e de defesa social, com representantes governamentais, de entidades convidadas e da sociedade civil organizada com atuação na área. Ao todo, conta com 38 representantes titulares, com seus respectivos suplentes.
O órgão foi criado em 2001 pela Lei nº 11.929, tendo sido reestruturado pela Lei nº 16.282/2018. Com a Lei Estadual nº 16.651, de 2 de outubro de 2019, o conselho se adequou à Lei Federal nº 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Uma das competências do órgão é apoiar a criação de conselhos municipais de defesa social, ampliando as ações governamentais que visam a garantir a paz social. Por isso, as prefeituras de Pernambuco estão representadas no conselho com um titular e um suplente para cada região. Esses representantes já foram nomeados pelo governo de Pernambuco, assim como os representantes governamentais e de órgãos convidados.