MPPE apura graves denúncias de tortura na Funase do Cabo de Santo Agostinho

Cenário de guerra entre grupos rivais, rebeliões e mortes há alguns anos, a unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, chegou a ter um período mais tranquilo, com o fim da superlotação. Mas agora enfrenta mais um desafio: graves denúncias de tortura. O caso está sendo analisado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a partir de um extenso relatório produzido pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). A coluna Ronda JC teve acesso ao documento, onde há informações de que os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas são obrigados a praticar agressões mútuas. Um deles, inclusive, em um dos atos de violência, chegou a perder o baço em dezembro do ano passado.

Segundo a denúncia, os casos de tortura e maus-tratos teriam a conivência da direção da unidade. Nesta semana, em uma tensa reunião, representantes do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente aprovaram uma recomendação, a ser enviada ao governo do Estado, pedindo o afastamento da diretora da unidade do Cabo, sob o argumento da necessidade de “lisura e êxito do processo de apuração das denúncias”. 

De acordo com as informações apuradas pelo Gajop, a direção mantém, em cada alojamento, “representantes” responsáveis pela liderança desses locais. Os próprios socioeducandos fazem esse papel. “São conhecidos por todos os adolescentes da unidade como sendo ‘o doido’ e o seu substituto ‘segunda voz’. (Eles) recebem toda cobertura institucional para definir regras próprias, punições, sanções e distribuição de tarefas, legitimando uma outra organização paralela de funcionamento, dentro da unidade. (...) E mais grave, a Diretora comunica antecipadamente quando da ocorrência de Revistas pela Polícia Militar dentro da unidade, possibilitando aos “doidos” se organizarem e definirem o que será encontrado ou não”, informa trecho do relatório, que está sendo apurado pelo MPPE.

A criação de “representantes” nos alojamentos lembra um velho conhecido do Estado: o “chaveiro”. Para que não lembra, eram detentos que lideravam e ditavam as ordens em alas ou pavilhões de presídios pernambucanos - principalmente do antigo Aníbal Bruno (hoje, Complexo Prisional do Curado), no Recife.

AGRESSÕES

O relatório segue denunciando agressões sofridas pelos socioeducandos. “Em uma dessas situações, ocorrida em Dezembro/2020, um dos socioeducandos foi agredido tão violentamente, que ao ser emergenciado no Hospital Dom Helder, foi identificado lesão no baço, sendo inevitável a cirurgia para retirada do órgão. Ao ser socorrido o adolescente foi ameaçado a não contar o ocorrido, com medo de retaliação o adolescente informou que havia caído durante uma partida de futebol”, diz outro trecho.

Representante do Gajop, Romero Silva afirma que as denúncias de familiares dos internos são constantes. “Antes havia o problema da superlotação na unidade, que foi resolvido. Mas o funcionamento violento no local continua, inclusive com ‘comandos’ que são definidos pela própria diretora”, declara, à coluna Ronda JC. Na unidade do Cabo, há 188 internos. A capacidade é de 190.

FIO DESENCAPADO

No relatório, o Gajop ainda destaca que os adolescentes usam fios desencapados para cozinhar, o que, claro, gera risco de incêndios. “É comum alguns jovens utilizarem fios desencapados como um tipo de “resistência elétrica” para ferver água e cozinhar alimentos dentro dos alojamentos. Relatam que utilizam este método para poder completar a alimentação que, segundo os adolescentes é de baixa qualidade e pouca quantidade”.

Outro temor do Gajop é que, com a suspensão das visitas de familiares por causa da covid-19, os adolescentes fiquem sem meios para denunciar ameaças e agressões na unidade do Cabo. Além do MPPE, o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura também recebeu o relatório para análise.

INVESTIGAÇÃO

Em nota à coluna, a assessoria do MPPE confirmou a apuração do caso. "Informo que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, tem em trâmite procedimentos administrativos que monitoram o funcionamento de ambas as unidades de internação situadas neste Município. As denúncias levadas a efeito pelo Gajop estão sendo analisadas e terão a adoção das medidas cabíveis”, afirma a promotora Manoela Poliana Eleutério de Souza.

OUTRO LADO

Em nota, a assessoria da Funase informou que a “denúncia acerca da existência de comandos exercidos por internos sobre outros socioeducandos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Cabo de Santo Agostinho e de uma suposta conivência da gestão com esses fatos já se mostrou improcedente em diversas apurações da Corregedoria da instituição”.

Ainda no texto, a Funase afirmou que instaurou sindicância para apurar as denúncias. “A Funase reitera que o comando do Case Cabo está nas mãos de quem deve estar: o estado de Pernambuco. A gestão é feita pelos coordenadores da unidade, sem delegação a internos ou qualquer outra pessoa. De todo modo, como já fez em outras ocasiões em que essa denúncia surgiu, a Funase abriu um procedimento de investigação. A apuração, iniciada em 22 de fevereiro de 2021, deve ter as primeiras conclusões em até 20 dias, prorrogáveis por igual período. O procedimento é conduzido pela Corregedoria da Funase, setor independente e com funcionamento externo ao Case Cabo. A gestora da unidade está em férias regulamentares”.

Sobre a agressão ao socioeducando que perdeu o baço, a Funase disse que também apura a ocorrência. “A Funase dispõe de protocolos específicos de prevenção e de comunicação de episódios de tortura ou agressões às autoridades que fiscalizam a execução das medidas socioeducativas. A instituição acompanha o caso e se coloca à disposição dos órgãos competentes para fazer todos os esclarecimentos necessários.”