MPPE vai à Justiça para que ratos sejam retirados de Funase no Recife
Promotora relata que os adolescentes 'compartilham pedaços de colchões em alojamentos com infiltração de esgoto e corredores com vazamento de água'
Atualizada às 21h42
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) precisou recorrer à Justiça para que a direção da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) solucione os problemas encontrados, em vistoria, numa unidade do Recife que abriga garotos apreendidos. Uma infestação de ratos está ocupando o mesmo espaço onde vivem cerca de 70 adolescentes.
Um pedido de tutela de urgência foi encaminhado à Vara Regional da Infância e Juventude. De acordo com o MPPE, no Centro de Internação Provisória (Cenip), "adolescentes compartilham pedaços de colchões em alojamentos com infiltração de esgoto e corredores com vazamento de água. Adolescentes dormindo no chão, presença de ratos no alojamento, lixo e matagal no interior da unidade".
A vistoria foi realizada, no mês passado, graças a uma denúncia do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), entidade ligada aos direitos humanos.
Durante a inspeção, todos os adolescentes que cumpriam internação provisória foram ouvidos pela promotora de Justiça Andréa Karla Reinaldo de Souza Queiroz. Nos relatos, eles externaram insatisfações pelo tratamento dispensados por três agentes socioeducativos, os quais, de acordo com eles, praticavam violência e ameaças gratuitas contra grande parte deles.
“Houve relatos da falta de material de limpeza, o que pôde ser comprovado pelo péssimo odor no momento da inspeção, tanto nos alojamentos dos adolescentes (como chão e banheiros imundos), como pela péssima aparência de limpeza ao longo de toda a unidade”, lembrou a promotora de Justiça.
A falta de medicação também foi apontada pelos adolescentes, os quais relataram que não é fornecida medicação básica para dor de cabeça, dor de dente e febre. Eles ainda afirmaram que ouvem, ironicamente, de alguns funcionários “que a dor vai passar”. A total ausência de remédios na enfermaria do Cenip também foi comprovada durante a inspeção.
“Outras irregularidades apontadas foram a incidência de ratos nos alojamentos e corredores da Unidade, além da ausência total de lâmpadas dentro dos alojamentos dos adolescentes, somado tudo isso à falta de colchões, travesseiros, lençóis e ventiladores, calor insuportável e livre ataque de mosquitos e muriçocas no período noturno”, descreveu Andréa Karla Reinaldo de Souza Queiroz.
SEM BANHO DE SOL
Ainda de acordo com o MPPE, os adolescentes não têm direito ao banho de sol diário, permanecendo nos alojamentos por sete dias da semana, inclusive nos momentos das refeições. Utilizam a quadra duas vezes na semana, por curto período de tempo, em razão do revezamento.
A unidade não possui alvará do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e nem registro junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA).
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Após a inspeção, foi realizada reunião online, em 31 de maio, mas, segundo o MPPE, não houve avanços por parte da Funase em apresentar soluções efetivas e em tempo razoável para a grande parte das irregularidades. Segundo a promotora Andréa Karla, a Funase apenas informou que providenciou colchões para todos, retirou os armários enferrujados e emprestáveis do pátio da unidade e teria afastado os três agentes socioeducativos denunciados pelos adolescentes.
Assim, o MPPE pede que a Funase capine o mato e retire o lixo do interior do Cenip, dedetize mensalmente para eliminar ratos e outras pestes, retire as infiltrações e rachaduras e faça manutenção, repare armários, fechaduras, móveis, providencie equipamentos, além de resolver os outros tantos problemas vistos no local, para que o ambiente se torne habitável e saudável para adolescentes e funcionários.
POSICIONAMENTO DA FUNASE
A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) informa que as questões apontadas na ação ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já foram sanadas ou estão em processo de resolução, motivo pelo qual considera mal fundamentada a avaliação de que as demandas não estão tramitando.
As desratizações, por exemplo, que já ocorriam com regularidade mensal, como recomendado pelo próprio MPPE, seguem acontecendo, agora com acompanhamento de um biólogo para que se analise sua efetividade. As dedetizações também têm contrato em vigor, tendo a última sido realizada em 17 de junho.
O fornecimento de medicamentos, feito sob demanda já naquela ocasião pelo distrito sanitário que atende a região, também continua regular e ganhou reforço de uma cesta de remédios adquirida pela Funase. A equipe de saúde do ambulatório da unidade dispunha, já na época da inspeção, de uma médica, uma dentista, duas enfermeiras e 14 técnicos de enfermagem distribuídos por plantões, fato que poderia ter sido facilmente averiguado junto à Funase.
A disponibilização de novos colchões é outro exemplo: já havia sido licitada e ocorreu na semana seguinte à inspeção, conforme prazos vigentes em qualquer processo desse tipo. A limpeza e a capinação dentro do Cenip Recife também já foram reforçadas.
Outra improcedência ocorre quando se diz que não são realizados cursos na unidade. No período máximo de 45 dias em que ficam no local, os adolescentes frequentam a escola regularmente e participam de oficinas profissionalizantes na área de artesanato. Os envolvidos na inspeção estiveram no Cenip Recife após as 16h, quando, de fato, as atividades pedagógicas já têm se encerrado para recolhimento dos internos.
Quanto às questões de habitabilidade, é importante destacar que o local apontado pelo MPPE como sala de descanso dos agentes socioeducativos, na verdade, é um depósito de materiais inservíveis. Os participantes da fiscalização não visitaram, naquela ocasião, os dois alojamentos que realmente atendem esses profissionais nos intervalos da jornada de trabalho e que já estão recebendo melhorias. Outras questões que envolvem a estrutura do edifício também já estão em processo de levantamento para correções, por meio de processos - alguns licitatórios - que demandam algum tempo para conclusão.
Por fim, a Funase se coloca aberta ao diálogo com as instituições fiscalizadoras no sentido de fornecer atualizações sobre o andamento dessas ações no Cenip Recife e de acolher as contribuições fornecidas por essas entidades.
