ATOS INFRACIONAIS

MPPE descobre que polícia estava liberando adolescentes apreendidos em Ipojuca, no Grande Recife

Garotos flagrados em atos infracionais graves estariam sendo liberados sem o parecer prévio do Ministério Público

Raphael Guerra
Raphael Guerra
Publicado em 10/12/2021 às 6:30
José Cruz/Arquivo Agência Brasil
Adolescentes apreendidos por atos infracionais devem ser apresentados ao Ministério Público - FOTO: José Cruz/Arquivo Agência Brasil
Leitura:

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) descobriu que delegados da Polícia Civil estavam liberando adolescentes envolvidos em atos infracionais graves no município de Ipojuca, no Grande Recife. A constatação foi feita pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca, que expediu recomendação para que crianças ou adolescentes apreendidas por atos análogos ao crime de tráfico de drogas ou de violência, por exemplo, só sejam liberados após parecer do próprio MPPE. 

"A recomendação fora expedida em virtude da constatação de que as autoridades policiais estavam não observando o referido dispositivo legal (art.174/ECA, parte final), ao procederem a liberação imediata de adolescentes envolvidos em atos infracionais graves, sem o parecer prévio do MPPE. Portanto, devendo a autoridade policial nestes casos aguardar pela manifestação do membro do Ministério Público, seja o investido em exercício pleno, ou o substituto, ou ainda, o escalado no Plantão da Infância e Juventude da Região Metropolitana", informa texto do MPPE. 

O promotor Eduardo Leal dos Santos, 1ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca, recomendou ainda que, nos casos em que o representante do MPPE ofertar a representação, é preciso aguardar pela decisão do juízo competente, acerca da internação provisória. 

Questionada pela coluna Ronda JC sobre o caso, a assessoria de comunicação da Polícia Civil de Pernambuco informou que não "irá se pronunciar sobre o fato em questão". 

 

Comentários

Últimas notícias