VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Pedro Eurico é denunciado pelo MPPE por três crimes contra a ex-mulher

Ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos é acusado de crimes como perseguição e descumprimento de medida protetiva

Raphael Guerra
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Raphael Guerra
Publicado em 17/12/2021 às 13:49 | Atualizado em 17/12/2021 às 17:40
HEUDES RÉGIS/SEI
Pedro Eurico pediu afastamento do cargo no governo de Pernambuco após denúncias serem divulgadas - FOTO: HEUDES RÉGIS/SEI
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Atualizado às 17h40

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, por três crimes ligados à Lei Maria da Penha contra a ex-mulher, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho. A denúncia foi protocolada na Vara de Violência Doméstica de Olinda nesta sexta-feira (17).

Pedro Eurico foi denunciado, segundo o MPPE, por descumprimento de medida protetiva (Art.24-A, da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006), perseguição (art.147-A, do Código Penal), bem como pelo crime tipificado no art. 147-B, do Código Penal, mais popularmente conhecido como o termo em inglês 'stalker', contra a última ex-mulher, com quem manteve um relacionamento por mais de 20 anos. Na semana passada, Maria Eduarda afirmou à imprensa que sofria agressões, ameaças e até estupro. 

Os crimes teriam ocorrido em Olinda, em 1º de novembro. No inquérito policial, Pedro Eurico também foi indiciado por outros crimes, como supostas lesão corporal e estupro, mas estes teriam ocorrido no Recife. Por isso, a 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda, cuja titular é a promotora Isabel de Lisandra, encaminhou o resultado do inquérito para a Central de Inquéritos da Capital, que também vai analisar e decidir se denuncia Pedro Eurico por esses outros indiciamentos. 

"Quanto aos outros delitos constantes do indiciamento da autoridade policial, conforme disciplina o art. 70 do Código de Processo Penal (CPP), em regra, a competência territorial é fixada pelo local da consumação da infração penal, neste caso o município do Recife, a 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda encaminhou cópia para a Central de Inquéritos da Capital, para apuração dos crimes de lesão corporal (art.129, §9º, do Código Penal), bem como de estupro (art. 213, do Código Penal). Os tais crimes, devidamente narrados no relatório final do Inquérito Policial, bem como nos depoimentos da vítima Maria Eduarda de Carvalho, ocorreram na comarca do Recife, fugindo, assim, da atribuição da 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda", explicou, em nota, o MPPE. 

Pedro Eurico pediu afastamento do cargo que ocupava no governo de Pernambuco no dia em que as denúncias foram exibidas na imprensa. 

RELATOS DA EX-MULHER

Em entrevista à TV Jornal, na semana passada, a ex-mulher relatou que ao longo das duas últimas décadas, o relacionamento entre os dois foi conturbado e marcado por agressões e ameaças de morte. "Sempre acreditei que Pedro Eurico iria cumprir com o que me dizia: não ser mais violento, não ser agressivo. Mas era tapa, murro, chute...", afirmou Maria Eduarda.

O primeiro boletim de ocorrência foi registrado ainda na fase em que os dois namoravam, em 2000, na Delegacia da Mulher, na área central do Recife. Exames de corpo de delito, no Instituto de Medicina Legal (IML), confirmaram as agressões físicas.

Em 2002, segundo Maria Eduarda, a violência continuou. "Passou a me seguir, a mandar recados, ameaças. Fui levar minha mãe ao mercado, quando parei em frente à igreja, dois motoqueiros desceram, começaram a bater violentamente no meu carro, disseram que aquilo era um recado dele. Ele ameaçava, sempre dizendo que as coisas iam acontecer comigo e ninguém ia desconfiar. Sempre dizendo que ia parecer um acidente", relatou.

Um ano depois, sob promessas de mudanças, os dois se casaram. Mas já em 2006, houve a separação. "Pedi pra me separar, consegui sair de casa. Como as ameaças continuaram, fui morar em São Paulo. E fiquei separada morando em São Paulo dois ou três anos. Ele foi novamente insistir, pedir perdão, disse que nada ia mais acontecer. Voltei para o Recife e reatamos em 2008", disse.

Ela contou, no entanto, que a relação conturbada e com agressões não mudou. "Cheguei a sair do País. Mas, em 2012, precisei voltar, e casamos novamente. Era uma coisa tão terrível. Ameaças tão fortes, não sabia mais o que fazer." Em janeiro deste ano, segundo a economista, houve a última agressão física. "Decidi: agora não dá mais. Ele passou a semana inteira batendo porta, gritando, dizendo que não ia mais aguentar esse relacionamento. Uma madrugada, ele acordou e mandou eu sair de casa. Peguei minha bolsa e saí de casa", descreveu.

Em 1º de novembro deste ano, ela voltou a procurar a polícia para registrar outra queixa. Informou que o ex-marido teria tentado invadir a casa onde ela estava morando, em Olinda. No dia seguinte, ela conseguiu uma medida protetiva expedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Mas, segundo ela, cinco dias depois ele teria descumprido e tentado ir até o apartamento.

O QUE DIZ A DEFESA

O advogado Ademar Rigueira, responsável pela defesa de Pedro Eurico, enviou vídeo comentando a denúncia do Ministério Público. "Parece que num primeiro momento o Ministério Público andou bem, porque claramente ele quis separar as competência da comarca de Olinda, onde serão apuradas as acusações dos crimes de perseguição, importunação, ameaça, enfim. E das outras acusações, que sequer têm uma prova material efetiva, sequer se tem data, sequer tem local, isso, como dissemos desde o início, precisa ser efetivamente apurado. E isso será apurado perante a comarca do Recife, que seria a competente", disse.

"Em relação à (comarca) de Olinda, agora, pela primeira vez, vai ser oportunizado à defesa produzir as provas que claramente vão mostrar que os fatos não são como foram postos no inquérito policial. Não pode haver perseguição, isso são documentos que vamos trazer, se o casal estava convivendo normalmente. A própria existência desse apartamento em Olinda foi uma tentativa de conciliação do casal. Os móveis que foram adquiridos pelos dois, pagamentos de Pedro Eurico para a mobília do imóvel, pagamentos de Pedro Eurico para a reforma do imóvel, claramente era um apartamento que estava sendo reformado para que o casal fosse viver. Isso então é incongruente com a afirmação de perseguição e ameaça. Essas provas vão ser trazidas na apresentação de nossa resposta à denúncia que foi apresentada pelo Ministério Público", afirmou Rigueira.

"Em relação ao inquérito que ainda vai caminhar na comarca do Recife, em relação às outras acusações, vamos juntar elementos de provas que foram colhidos ao longo dessa semana. Depoimentos firmados em cartórios, depoimentos de diversas pessoas que conviveram com o casal, que efetivamente vão trazer muitas informações que contradizem toda essa acusação", completou o advogado.

ARTES/JC
FEMINICÍDIO/WEB - ARTES/JC

ENTIDADES REPUDIAM

A Secretaria Estadual da Mulher (SecMulher-PE) se posicionou, na semana passada, sobre as denúncias de violência doméstica envolvendo o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos. Em nota conjunta com a Câmara Técnica para o Enfrentamento da Violência de Gênero/PE e com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a SecMulher-PE afirmou que "repudia todas a formas de violência contra as mulheres e vêm a público manifestar veemente apoio a economista Maria Eduarda Marques de Carvalho".

"Atitudes como essa vão de encontro ao direito das mulheres à liberdade de viverem em seus lares, locais de trabalho, meios de transporte público, universidades e em todos os estabelecimentos públicos e privados sem violência, seja por força de um patriarcalismo arraigado, seja pelo temor daquelas que mesmo agredidas e violentadas têm de denunciar situações corriqueiras. Entendemos não ser necessário que uma vida humana seja desperdiçada com sofrimentos físicos, psicológicos e até ser perdida para que cada um (a) de nós, indigne-se e repudie a violência diária praticada contra as mulheres em nossa sociedade", disse texto divulgado nas redes sociais.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE) também divulgou nota de repúdio a Pedro Eurico.

"A OAB-PE defende que todo e qualquer tipo violência contra a mulher deve ser rigorosamente investigada e os responsáveis, exemplarmente punidos, com respeito à legislação vigente. Não há espaço na sociedade para minimizar fatos que atentem contra a dignidade das mulheres em qualquer situação. A OAB-PE, por meio da Comissão da Mulher Advogada, acompanhará o inquérito policial instaurado, a fim de garantir a sua higidez, e tomou as providências, de ofício, para a apuração da conduta no âmbito ético-disciplinar", pontuou nota assinada por Ingrid Zanella, presidente em exercício da OAB-PE, e por Isabelita Fradique, presidente da Comissão da Mulher Advogada.

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