Projeto de lei pede Dia Estadual Miguel de Combate ao Racismo e Genocídio contra Crianças e Adolescentes Negros

Nesta quinta-feira (02), quando a morte do menino Miguel Otávio Santana, de 5 anos, completou dois anos, a mandata coletiva das Juntas (PSOL) protocolou um projeto de lei que institui o dia 02 de Junho como o Dia Estadual Miguel de Combate ao Racismo e Genocídio contra Crianças e Adolescentes Negros.

O projeto visa homenagear a vida dessas vítimas que foram mortas em razão do racismo institucional e estrutural brasileiro.

"Se aprovada a nova data no calendário estadual, poderão ser promovidas atividades de reflexão e manifestações culturais e artísticas com o intuito de conscientizar sobre a importância da proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes negras, evidenciando o direito à infância, juventude, lazer e à vida", pontuou, em nota, a mandata coletiva das Juntas.

Pela manhã, Mirtes Renata, mãe de Miguel, participou de uma mobilização na área central do Recife para reforçar o pedido de justiça. Na última terça-feira, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real foi condenada pela Justiça a oito anos e seis meses de prisão pelo crime de abandono de capaz com resultado de morte.

O menino veio a óbito depois de ser deixado sozinho no elevador pela ex-patroa da mãe. Ele subiu até o nono andar e acabou caindo de uma altura de 35 metros. Naquele momento, Mirtes passeava com o cachorro de Sarí.

Durante o ato, que ocorreu na Ponte de Ferro, no bairro da Boa Vista, uma faixa com a mensagem "Queremos justiça por Miguel" ficou estendida aos transeuntes.

Para Mirtes, a mobilização organizada com a Articulação Negra Pernambuco (Anepe) e a Change.org significou dar continuidade à luta na justiça.

"Não estou satisfeita com a pena de oito anos e seis meses. Era para ser a sentença máxima pelo crime que ela cometeu. E muito menos satisfeita ainda pelo fato dela recorrer em liberdade. Eu sei que está na lei, mas sei que essa lei não é aplicada para todos", disse Mirtes.

"Isso foi uma pequena parte da nossa vitória, dessa luta que a gente vem travando há dois anos. Não só minha, mas dos movimentos sociais que estão comigo nessa luta e de toda sociedade civil, que não é só do Brasil. E a gente vai continuar lutando até que ela esteja na cadeia. Porque o objetivo da nossa luta é essa: não só a condenação, mas a prisão dela", comentou Mirtes, que vai recorrer da decisão judicial para que a pena seja aumentada.

RECURSO

O promotor de Justiça Humberto Graça, que havia entregue parecer favorável à condenação, não quis se pronunciar sobre a sentença judicial. J

á o advogado de defesa de Sarí, Pedro Avelino, informou que irá recorrer da sentença. Não há prazo para o julgamento em segunda instância no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Enquanto todos os recursos não se esgotarem, como determina a lei, Sarí poderá permanecer em liberdade.