A falta de transparência da Polícia Civil de Pernambuco em relação à conclusão das investigações de mortes praticadas em ações policiais continua repercutindo negativamente.

Desta vez, a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE) criticou o mistério e cobrou a divulgação de informações do inquérito que apontou que um policial militar atirou e matou a menina Heloysa Gabrielle, de 6 anos, em Porto de Galinhas, no Litoral Sul do Estado, em 30 de março de 2022.

A entidade também cobrou resposta sobre o caso do adolescente Victor Kawan, que foi morto na Zona Norte do Recife durante outra ação policial em dezembro de 2021.

Ambos os casos, já concluídos, indicaram a responsabilização de PMs. Mas a Polícia Civil de Pernambuco se nega a divulgar informações.

"A OAB Pernambuco entende que a transparência no acesso à informação é fundamental para o fortalecimento da democracia e do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, espera que a Polícia pernambucana apresente a conclusão do inquérito policial, apontando quem será responsabilizado, quem será indiciado e por quais motivos", afirmou o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, em entrevista à coluna Ronda JC.

"É importante que a sociedade tome conhecimento acerca dos resultados da investigação para que o importante trabalho que a Polícia exerce seja valorizado e também para que episódios como este não se repitam", concluiu Lins. 

O CASO VICTOR KAWAN

Victor Kawan Souza da Silva, de 17 anos, foi morto com um tiro disparado por um policial militar durante uma abordagem. Segundo testemunhas, ele e um amigo seguiam de moto pelo bairro de Sítio dos Pintos, Zona Norte da capital pernambucana, quando passaram a ser seguidos pela viatura policial.

Houve uma perseguição e, pouco depois, Victor, que estava na garupa, foi baleado no peito. Ele morreu na UPA da Caxangá.

A Polícia Militar alegou que o tiro foi disparado porque, durante a tentativa de abordagem, os garotos teriam reagido. Mas a família negou a versão.

Familiares do adolescente contaram, na época, que ele estava indo fazer um serviço de capinação e um terreno junto com o amigo.

O amigo de Victor acabou detido e a Polícia Militar afirmou que havia um revólver calibre 38 com seis munições.

Mesmo com o inquérito concluído e remetido à Justiça, há algumas semanas, a família de Victor Kawan ainda não teve acesso ao resultado, o que aumenta ainda mais a angústia.

"O delegado não nos passou nada. Vamos ainda nos reunir com os advogados para saber o resultado da investigação", contou a mãe de Victor, Janaína Souza.

Há mais de 20 dias, a coluna cobra uma resposta da Polícia Civil e da Secretaria de Defesa Social (SDS) sobre a conclusão do inquérito. Ambas as assessorias, não responderam a nenhum dos cinco e-mails enviados com questionamentos. Seguem abaixo:

1 - Quantos policiais militares foram indiciados e por quais crimes?

2 - Quais as patentes dos policiais?

3 - O crime de fraude processual não foi incluído?

4 - Ficou comprovado se o adolescente usou arma?

5 - Foram solicitadas as prisões dos policiais?

As perguntas foram enviadas no dia 11 de julho. E cobradas insistentemente. Somente nesse domingo (31/07), após mais um pedido, a SDS enviou a seguinte nota:

"A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 5ª Delegacia de Polícia de Homicídios/DHPP, informa que o Inquérito Policial sobre o caso foi concluído e remetido à Justiça. A Corregedoria Geral da SDS instaurou Conselho de Disciplina para apurar as condutas ético-disciplinares dos policiais envolvidos no caso."

Nenhuma pergunta foi respondida.

SILÊNCIO TAMBÉM NO CASO HELOYSA

Assim como ocorreu com o caso de Victor Kawan, a Polícia Civil de Pernambuco também não quis dar informações sobre a conclusão das investigações da menina Heloysa Gabrielle, de 6 anos, atingida por um tiro no peito na praia de Porto de Galinhas, Litoral Sul de Pernambuco, em 30 de março de 2022.

As informações sobre o resultado do inquérito policial foram divulgadas, nesta sexta-feira (29), pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares e o Projeto Oxé – Atendimento Jurídico e Psicossocial para vítimas de Racismo, que prestam apoio jurídico à família de Heloysa.

Um policial militar lotado no Batalhão de Operações Especiais (Bope) foi o responsável pelo tiro que matou Heloysa Gabrielle, segundo o inquérito.

Heloysa foi morta com um tiro no peito no momento em que ocorria uma perseguição policial na comunidade de Salinas. Na ocasião, os policiais envolvidos alegaram que houve uma troca de tiros - o que foi negado por testemunhas.

Uma reprodução simulada apontou que os tiros disparados partiram apenas da viatura - e não do suspeito que estava na moto (como disse a polícia).

O inquérito ainda apontou que houve indícios de fraude processual praticada pelos policiais militares.

O delegado Ícaro Schneider, responsável pela investigação, também foi procurado. Mas informou que não falava com a imprensa.

O policial militar, cujo nome não foi divulgado, foi indiciado pelo crime de homicídio doloso (por ter assumido o risco de atirar, mesmo sabendo da possibilidade de ocorrer uma morte).

O inquérito policial foi encaminhado na quinta-feira (28) para análise do Ministério Público.