IMUNIZAÇÃO

Covid-19: governo federal pede ao STF para responder sobre vacinação de crianças só em janeiro

Na última sexta-feira (17), o ministro Ricardo Lewandowski havia determinado o prazo e 48 horas para que o governo federal se manifestasse sobre o planejamento da imunização

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Lucas Moraes

Publicado em 19/12/2021 às 21:00
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Para a pediatria brasileira, existem justificativas éticas, epidemiológicas, sanitárias e de saúde pública para a vacinação de crianças e adolescentes
Para a pediatria brasileira, existem justificativas éticas, epidemiológicas, sanitárias e de saúde pública para a vacinação de crianças e adolescentes - OSCAR DEL POZO/AFP

A Advocacia-Geral da União, que representa o governo federal, pediu mais tempo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer os planos da gestão em relação à vacinação de crianças, dos 5 aos 11 anos, contra a covid-19. 

Na última sexta-feira (17), o ministro Ricardo Lewandowski havia determinado o prazo de 48 horas para que o governo federal se manifestasse sobre o planejamento da imunização das crianças. A ação veio após, mesmo com a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o presidente Jair Bolsonaro criticar a liberação e ameaçar expor servidores da agência que deliberaram sobre o tema. 

De acordo com a CNN Brasil, a AGU, no pedido, afirma que o governo federal tem adotado as “providências cabíveis” em relação à decisão sobre a imunização de crianças entre 5 a 11 anos, e defende que Lewandowski decida por repelir a petição feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) alegando omissão sobre o tema por parte do governo federal. Outra demanda diz respeito ao pedido de tutela antecipada, com concessão de prazo adicional para fornecer informações complementares ao STF sobre o tema após só após o dia 5 de janeiro.

ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou neste domingo (19) que "em face das ameaças de violência recebidas e intensificadas de forma crescente nas últimas 24 horas" expediu ofício pedindo proteção policial e apuração por parte da Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e governo federal de tais atos.

No documento, a agência está dando ciência das atividades criminosas ao ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional), ministro da Justiça, procurador-Geral da República, diretor-Geral da Polícia Federal e superintendente Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

Durante uma de suas lives semanais, o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) ameaçou expor servidores da Anvisa. O presidente cobrou a divulgação do nome dos responsáveis pela autorização da vacinação de crianças contra a covid-19 e disse que os pais devem avaliar se darão ou não o imunizante.

"Eu pedi extraoficialmente o nome das pessoas que aprovaram a vacina para 5 a 11 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas", afirmou Bolsonaro, durante sua live semanal. "A responsabilidade é de cada um. Mas agora mexe com as crianças, então quem é responsável por olhar as crianças é você, pai. Eu tenho uma filha de 11 anos de idade e vou estudar com a minha esposa bastante isso aqui", chegou a dizer Bolsonaro.

AUTORIZÇÃO E RECEITA

Ainda neste domingo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que solicitou ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que pais e responsáveis de menores de 12 anos tenham que assinar um termo de responsabilidade para vacinar crianças e adolescentes contra a covid-19, assim como apresentar receita médica. A declaração foi feita, em Praia Grande, no litoral sul de São Paulo. O presidente falou para apoiadores e veículos de imprensa local que o acompanhavam. Ele está, desde sexta-feira (17), em hotel de trânsito do Forte dos Andradas, em Guarujá, município vizinho a Praia Grande. 

 

 

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