PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022: clínicas de diálise querem tornar sem efeito a lei que garante o aumento salarial
"A lei não determinou qual seria a fonte de custeio para esse aumento salarial", informa, em nota, a associação
A Associação Nacional dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), que representa unidades que tratam pacientes com doença renal no País, decidiu entrar como amicus curiae ("amigo da corte") na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 que a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 8 de agosto.
O objetivo é tornar sem efeito a Lei Federal nº 14.434/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que instituiu o piso salarial nacional da enfermagem, técnico e auxiliar. "A lei não determinou qual seria a fonte de custeio para esse aumento salarial", informa a ABCDT em nota.
A realidade da diálise é no sistema de saúde brasileiro é grave: 87% dos pacientes com doença renal no País são atendidos por clínicas privadas conveniadas ao Serviço Único de Saúde (SUS), que remunera as clínicas de acordo com a Tabela SUS - um valor fixo que fica anos sem reajuste e já estava ao menos 32% abaixo dos custos de uma sessão de diálise antes do novo piso.
Segundo a associação, uma sessão hoje tem custo médio de R$ 288, e o SUS repassa R$ 218. "Agora, com o novo piso, a próxima folha de pagamento das clínicas será 25% maior na média nacional. Mas em clínicas de regiões cujos salários eram bem menores do que o novo piso, o aumento da folha chega a 138%. Hoje, são quase 150 mil pessoas tratando da doença renal crônica no País, sendo que pelo menos 3 mil aguardando vaga para fazer diálise ambulatorial."
O nefrologista Yussif Ali Mere Junior, presidente da ABCDT, diz que, sem fonte de financiamento para custear o aumento, de imediato muitas clínicas estão deixando de aceitar novos pacientes SUS. "Mas, em breve, as clínicas terão que fechar as portas. Já vínhamos com uma situação muito difícil. A ABCDT, após cinco anos de luta junto ao governo federal, conseguiu um reajuste de 12,5% do Ministério da Saúde para 2022. Pedíamos 46%. Agora, as despesas aumentam novamente", afirma Yussif Ali Mere Junior.
"Já tínhamos sofrido impacto de orçamento com a exigência de aumento de equipes de saúde no ano passado. Agora, aumentam salários? Fora isso, temos dólar alto impactando nos insumos importados, inflação da saúde mais alta de todos os tempos. Não temos mais alternativas. Muitas clínicas estão endividadas", acrescenta.
Levantamento da ABCDT indica que 40 clínicas fecharam as portas no País em decorrência da crise de subfinanciamento do tratamento de diálise nos últimos 6 anos, "o que deve se agravar caso a fonte de financiamento do novo piso não seja definida", ressalta a associação.
"É importante que a sociedade saiba que a diálise substitui a função que o rim doente não consegue mais executar e, sem esse tratamento, o paciente renal vai a óbito se não conseguir fazer um transplante. Podemos dizer que o Brasil vinha, até aqui, sendo um bom exemplo de prestação de serviço nefrológico. Há pacientes renais com mais de 30 anos em diálise desde que os rins pararam. Nossa luta hoje é pela vida dessas pessoas", frisa Yussif Ali Mere Junior.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022
Sancionada no dia 4 de agosto, a lei do piso da enfermagem garante a remuneração mínima para enfermeiros fixada em R$ 4.750. Dessa forma, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos; 50% (R$ 2.375) para auxiliares e parteiras.
Para o setor privado, os valores entraram em vigor na sexta-feira (5), após a publicação da Lei no Diário Oficial da União, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.
União, Estados, Distrito federal e municípios terão, até o fim do mandato financeiro, para se adequar. Em todo o Brasil, mais de 2,6 milhões de profissionais serão impactados com o piso salarial. Em Pernambuco, esse número chega a 128 mil.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022 EM PERNAMBUCO
"É real e ninguém nos tira mais esse direito!!!! PL 2564/2020 acaba de ser sancionado pelo presidente da República, em cerimônia realizada na Sede do Governo Federal. A luta foi gigante, e a vitória foi incrível! O piso salarial é nosso!", publicou o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) no perfil do Instagram.
Lembro que vem de muito tempo a defesa da lista de reivindicações na pauta dos auxiliares e técnicos em enfermagem da rede pública de saúde, especialmente em Pernambuco. Eles têm lutado por mais investimentos para a classe, reajuste salarial, melhorias nas condições de trabalho e desenvolvimento profissional.
Por isso, sancionar o projeto que fixa o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras representa um momento emblemático para a maior força de trabalho da saúde no País.
No início de 2020, pouco antes da chegada do coronavírus no Estado, as unidades sob gestão direta da Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES) somavam mais de 2 mil enfermeiros e 8,5 mil técnicos de enfermagem.
Naquele momento, tão difícil para todos nós, a categoria já estava há dez anos sem reajuste, situação que colocou os vencimentos de uma parte desses profissionais abaixo do salário mínimo. Sim, é um absurdo vermos técnicos e auxiliares sendo contratados por menos que R$ 1.212. Ao final do mês, o valor na conta não chega a R$ 800.
A enfermagem está presente em todos os braços do Sistema Único de Saúde (SUS). É uma categoria com jornadas duplas e até triplas de trabalho. São trabalhadores que cuidam da nossa saúde a todo instante, do pré-natal ao doloroso momento do óbito.
Para eles, muito ainda precisa ser feito. Aqui continuamos com a missão de ouvir e discutir as demandas de toda essa categoria.
Como será o piso salarial
No caso dos enfermeiros, o piso passará a ser de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% dessa marca, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%. A instituição do patamar salarial era uma luta histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores no Brasil.
"Hoje (4/8) é um dia muito importante, não só para a enfermagem brasileira, mas para a saúde pública do Brasil. Não há saúde pública sem a nossa enfermagem", afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Segundo ele, por razões de constitucionalidade, o presidente vetou um dos artigos do PL, que determinava um reajuste anual do novo piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores de inflação.
A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Maria Pereira dos Santos, afirmou que mais de 80% da categoria recebem valores inferiores ao novo piso, que agora é lei. "Existe uma precariedade infinita com relação a salários da enfermagem. Agora, pela lei, vamos ter um piso, é o mínimo", disse.