Após sanção do projeto de lei 2564/2020, que criou o piso nacional da enfermagem, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) montou uma força-tarefa para acompanhar e averiguar queixas dos profissionais. Na manhã desta quinta-feira (11), a entidade informou ao JC que já foram oficializadas quatro denúncias da categoria, como demissões em massa e assédio moral nos locais de trabalho.
"Três das denúncias são relacionadas a empresas de home care que estariam demitindo técnicos de enfermagem e os substituindo por cuidadores ou cooperativas, como forma de não pagar o piso", diz a enfermeira Thaíse Torres, presidente interina do Coren-PE.
"A outra denúncia é de uma unidade hospitalar que estaria realizando demissão em massa dos profissionais da enfermagem."
Segundo Thaíse, diante dessas ocorrências, o conselho não vai ficar de braços cruzados. "Recebemos com pesar esses relatos de denúncias e demissões. Mas acompanharemos todas as situações e vamos autuar enquanto conselho. Tudo será uniformizado com o Confen (Conselho Federal de Enfermagem), que vai orientar sobre fiscalizações e penalidades."
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022: COMO FAZER DENÚNCIA AO COREN-PE
O Coren-PE diz que avalia com prioridade máxima as denúncias formalizadas através do site da instituição: www.coren-pe.gov.br.
"Temos recebido muitas mensagens e telefonemas com queixas sobre essas manobras, assim como os sindicatos. É fundamental que os profissionais afetados por essas manobras assediadoras e ilegais formalizem as denúncias pelo nosso site e também nas entidades trabalhistas, como os sindicatos e o MPT (Ministério Público do Trabalho)", destaca Thaíse Torres.
O conselho esclarece ainda que atos como demissões em massa e outras formas de assédio configuram ilegalidades trabalhistas e devem ser formalmente denunciados aos sindicatos profissionais e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para que sejam apurados e encaminhados à justiça.
Essas manobras também ferem as normas do exercício profissional da enfermagem, gerando déficit de profissionais, sobrecarga de trabalho e insegurança para a prática da profissão e vão de encontro à resolução 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
A decisão garante o dimensionamento, ou seja, o quantitativo mínimo de trabalhadores da enfermagem para que haja um atendimento seguro aos pacientes e condições adequadas para o exercício profissional.
O descumprimento dessa resolução deve ser denunciado ao conselho, para que a fiscalização realize a inspeção para constatação e autuação de irregularidades.
"A conquista do piso é uma vitória histórica e não deixaremos de lutar para que a lei seja respeitada e cumprida", ressalta Thaíse Torres.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022
Sancionada na última quinta-feira (4), a lei do piso da enfermagem garante a remuneração mínima para enfermeiros fixada em R$ 4.750. Dessa forma, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos; 50% (R$ 2.375) para auxiliares e parteiras.
Para o setor privado, os valores entraram em vigor na sexta-feira (5), após a publicação da Lei no Diário Oficial da União, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.
União, Estados, Distrito federal e municípios terão, até o fim do mandato financeiro, para se adequar. Em todo o Brasil, mais de 2,6 milhões de profissionais serão impactados com o piso salarial. Em Pernambuco, esse número chega a 128 mil.
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