PISO SALARIAL ENFERMAGEM: nova loteria deve ajudar no pagamento do piso; entenda

A aprovação de um projeto de lei pela Câmara dos Deputados deve contribuir para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

O projeto de lei 1561/20, aprovado na terça-feira (30), autoriza o Executivo a criar as loterias da Saúde e do Turismo. O PL segue para sanção presidencial.

A Loteria da Saúde terá 5% da arrecadação destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Com isso, de acordo com o relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), a loteria "será o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros".

A principal crítica sobre o piso da enfermagem é quanto ao impacto financeiro do pagamento, estimado em R$ 16 bilhões.

Por que o setor privado tem obrigação imediata de pagar novo piso salarial? Veja no vídeo:

Tanto a loteria da saúde como a do turismo serão geridas por uma empresa privada. As apostas serão físicas e virtuais.

De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o Ministério da Economia definirá, em 30 dias, a concessão da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo.

"Quem vai administrar é o Ministério da Economia, que tem um setor competente para isso, que fiscaliza, então estará tudo dentro da lei", afirma Cherini.

A divisão da arrecadação das novas loterias será feita da seguinte forma:

Loteria da saúde

• Apostas de prognósticos: 95% para o agente operador (descontado o prêmio) e 5% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS)
• Apostas esportivas e de cota fixa: 95% para o agente operador (descontado o prêmio); 3,37% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS); 1,63% para os clubes que cederem os direitos

Loteria do turismo

• Apostas de prognósticos: 95% para o agente operador (descontado o prêmio) e 5% para a Embratur
• Apostas esportivas e de cota fixa: 95% para o agente operador (descontado o prêmio); 3,37% para Embratur; 1,63% para os clubes que cederem os direitos

Os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores das novas loterias serão revertidos ao FNS (Loteria da Saúde), e à Embratur (Loteria do Turismo).

OPOSIÇÃO CRITICA PERCENTUAIS PARA A SAÚDE E O TURISMO

A oposição fez duras críticas ao texto aprovado pelo plenário. Os deputados veem com desconfiança o não controle pela Caixa Econômica Federal.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), por exemplo, que aponta que o texto não estabelece critérios para concessão à empresa privada.

"Não se sabe quais serão os métodos para escolha desta empresa. Não precisa de licitação para operacionalizar. Isso é um escândalo, é favorecer alguma empresa que, com certeza, já se sabe quem será", disparou.

Ela também critica os baixos percentuais destinados à saúde e ao turismo.

A opinião é semelhante à da deputada Sâmia Bomfim (SP): "Dizem que é para favorecer a saúde, mas na verdade é para favorecer banco".

LEIA TAMBÉM: Capital brasileira cria loteria para financiar o transporte público

Em defesa, o relator do projeto respondeu que a Caixa Econômica Federal não é impedida de participar da disputa para organizar a loteria. "Queremos abrir a possibilidade para o setor privado", rebateu.

Ele afirma ainda que, do total de 95% repassados ao operador, há recursos para custeio dos lotéricos e outras tarifas operacionais.

A favor da proposta, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) ressaltou que as duas loterias vão gerar receitas adicionais para a saúde e o turismo.