Capital brasileira cria loteria para financiar o transporte público
A lei tem como objetivo incrementar receitas para a qualificação e redução dos custos do sistema de transporte coletivo. A exploração da atividade lotérica ocorrerá em conjunto com o Estado e a União
Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, acaba de criar uma loteria esportiva para ajudar no financiamento do transporte público. O prefeito Sebastião Melo sancionou na quarta-feira (17/8) o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a criação do serviço público de loteria na capital gaúcha.
Aprovada em junho pelos vereadores, a lei tem como objetivo incrementar receitas para a qualificação e redução dos custos do sistema de transporte coletivo. A exploração da atividade lotérica ocorrerá em conjunto com o Estado e a União.
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Agora, após a sanção, a prefeitura deverá publicar um decreto com a regulamentação e, em seguida, elaborar um edital de concessão para que uma empresa privada assuma o direito de explorar a loteria.
A expectativa da gestão municipal é de que o edital seja publicado ainda em 2022.
"Precisamos encontrar soluções conjuntas para mudar a realidade do transporte público e manter o foco na melhoria do atendimento ao usuário. O serviço de ônibus não pode ser mais um obstáculo para quem já enfrenta tantos problemas de falta de infraestrutura nas periferias”, afirmou o prefeito Sebastião Melo.
Com a loteria, a ideia é que haja jogos e prêmios municipais, que serão administrados pela empresa. A Prefeitura de POA garante que não tem a intenção de operar o serviço.
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"Serão jogos licenciados pelo município de Porto Alegre. Haverá um estudo comercial e mercadológico da empresa que ganhará a concessão. Assim, será possível gerar um excedente de dinheiro, que vai ajudar com os principais problemas que temos hoje: assistência social e transporte público", explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Vicente Perrone.
A gestão municipal explicou que, pelo menos por enquanto, não é possível estimar valores a serem arrecadados. A prefeitura gastaria atualmente, R$ 100 milhões por ano com o transporte público.
Além da mobilidade urbana, o valor arrecadado com a loteria municipal será usado para custear ações e projetos de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e idosos.
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Os valores dos prêmios não resgatados no prazo reverterão aos cofres do município para aplicação em ações prioritárias de assistência social e a programas e projetos de desenvolvimento do esporte.
A lei determina que somente empresa regularmente constituída, com sede e administração no País, seja credenciada para explorar as modalidades lotéricas. A prefeitura, diretamente ou por meio de parceria, concessão ou permissão, deverá adotar sistemas de segurança contra adulteração ou contratação dos bilhetes.
OUTROS EXEMPLOS
Em julho de 2021, a Câmara Municipal de Guarulhos, em São Paulo, aprovou a criação de uma loteria da cidade. Poá, no interior do mesmo Estado, também criou um sorteio para arrecadar fundos aos cofres públicos.
O ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite também aproveitou a definição de 2020 do Supremo Tribunal Federal que permitia o funcionamento de loterias estaduais e municipais e recriou a Loteria do Rio Grande do Sul (Lotergs).