LEI do piso salarial da enfermagem

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: "é economicamente viável e vai trazer desenvolvimento ao Brasil", diz carta do Cofen

Documento defende a conquista histórica da categoria com o piso salarial da enfermagem

Imagem do autor
Cadastrado por

Cinthya Leite

Publicado em 01/09/2022 às 13:07 | Atualizado em 01/09/2022 às 14:22
Notícia
X

Notícia

É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.

Artigo

Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.

Investigativa

Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige técnicas e recursos específicos.

Content Commerce

Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.

Análise

É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados. Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.

Editorial

Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.

Patrocinada

É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.

Checagem de fatos

Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.

Contexto

É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um fato ou notícia.

Especial

Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.

Entrevista

Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do entrevistado reproduzida entre aspas.

Crítica

Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.

Em todo o Brasil, mais de 2,6 milhões de profissionais serão impactados com o piso salarial.
Em todo o Brasil, mais de 2,6 milhões de profissionais serão impactados com o piso salarial. - PIXABAY

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (30), uma carta favorável à constitucionalidade da Lei 14.434/22, que trata do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.

O documento defende a conquista histórica da categoria, em um momento de impasse após a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) ajuizar, no início do mês, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo a invalidação do dispositivo.

Responsável pela análise da ação na suprema corte, o ministro Luís Roberto Barroso solicitou informações adicionais aos poderes executivo e legislativo sobre o piso.

Até o momento, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o Senado e a Câmara dos Deputados já se manifestaram certificando a constitucionalidade da lei e contra a ação movida pela Federação dos Hospitais.

"A verdade é que além de constitucional, o piso é economicamente viável e vai trazer desenvolvimento ao País. Para se ter uma ideia, segundo estudo da Câmara dos Deputados, o custo anual para cumprir a lei e erradicar os salários miseráveis na enfermagem representa somente 2,7% do PIB da saúde, 4% do orçamento do SUS, 2% de acréscimo na massa salarial dos contratantes e 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020", diz trecho da carta.

Saiba mais sobre a ação no STF contra o piso salarial da enfermagem:

VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Resultado de ampla pactuação e extenso diálogo democrático, a lei fixa um piso de R$ 4.750 mensais para enfermeiros, 70% deste valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras.

Está assegurada a irredutibilidade salarial para profissionais que recebem valores acima dos estabelecidos.

"Confiamos no STF para que este inconveniente seja resolvido de uma vez por todas, mantendo a lei 14.434/22 na íntegra e garantindo um piso salarial digno aos essenciais trabalhadores da categoria. Vale lembrar que, até a sua sanção, o PL 2564/20 seguiu todo o trâmite constitucional. A enfermagem ainda conta com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, que introduz o piso na Constituição Federal e anula vícios de iniciativa”, afirmou a presidente do Cofen, Betânia Santos, responsável pela assinatura da carta.

Tags

Autor