PISO SALARIAL ENFERMAGEM: mais de 10 concursos públicos são alvo de ações na Justiça em todo o País
Por causa do novo piso salarial da enfermagem, editais de concursos foram suspensos ou alterados pela Justiça
O piso salarial da enfermagem não foi incluído no edital de concursos públicos no Brasil. Nos últimos dias, pelo menos três decisões foram tomadas pela Justiça para corrigir as remunerações.
As vagas disponíveis para Enfermagem nesses concursos ofereciam salários abaixo dos fixados na nova lei do piso salarial da enfermagem.
Em consequência disso, a Justiça obrigou os concursos a alterar ou suspender seus editais para que cumpram as novas normas.
Segundo a Reuters, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) afirmou que suas unidades regionais já alcançaram, ao menos, três decisões favoráveis ao piso salarial da enfermagem em concursos.
Uma dessas liminares ocorreu em um concurso público em Rondônia e outras duas no Paraná.
Na cidade Pimenta Bueno, em Rondônia, foram suspensas inscrições de 17 vagas para enfermeiros/técnicos de Enfermagem na última semana.
Já no Paraná, os casos ocorreram no município de Mamborê, que teve edital modificado para aplicar o novo piso salarial da enfermagem em cinco vagas para auxiliar de Enfermagem e uma para enfermeiro.
Antes do ajuste, os salários não passavam de dois mil reais, sem as gratificações.
O Conselho de Enfermagem revelou que, em um levantamento informal, identificou no mínimo outras 10 ações do tipo em curso na Justiça.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
A lei do piso salarial da enfermagem (14.434/2022) foi publicada em 5 de agosto.
A aprovação pelo Senado Federal ocorreu em novembro do ano passado e a da Câmara dos Deputados, em maio de 2022.
Os profissionais da categoria, com apoio do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), lutam para que a aplicação da lei seja realizada em Estados, municípios e na rede privada.
Entidades ligadas à rede privada entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de derrubar a lei do piso salarial da enfermagem.
Confederação questiona no STF piso salarial da enfermagem:
As empresas e instituições privadas afirmam que o valor do caixa não é suficiente para pagar o reajuste previsto pelo piso salarial enfermagem 2022.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia, Manoel Neri, declarou que o Congresso deve ser pressionado para encontrar formas de garantir essas verbas.
“Não podemos negar que [o piso salarial da enfermagem] provoque impacto tanto no setor público quanto no privado, mas o que os empresários da saúde e os prefeitos deveriam fazer é pressionar para que o Congresso aprove os projetos que tratam de fontes de custeio ao piso salarial”, refletiu.
Como as instituições privadas podem pagar o piso salarial da enfermagem?
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022
Em uma carta ao STF, o Cofen protocolou sua defesa ao pagamento do reajuste para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
Os valores fixados para o piso salarial da enfermagem são: R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.