PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: quem é Barroso? Quem indicou Barroso para o STF?
Lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso; saiba mais sobre a trajetória dele
Após a divulgação da suspensão da lei do piso salarial da enfermagem pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, as buscas no Google pelo nome do ministro aumentaram em mais de 700%.
Neste domingo (4), Barroso concedeu medida cautelar para suspender os efeitos da lei 14.434/2022, que institui o piso salarial enfermagem. O piso seria pago pela primeira vez nesta segunda-feira (5) pelos hospitais privados e filantrópicos.
A decisão ocorre dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela CNSaúde contra a lei do piso salarial da enfermagem.
QUEM É BARROSO?
Luís Roberto Barroso nasceu no município de Vassouras, no Rio de Janeiro. Ele é formado em Direto pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Barroso advoga desde 1981 e é especialista em direito constitucional. Antes de se tornar ministro do STF, ele integrou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
O ministro do STF foi ainda conselheiro-titular do colegiado, entre 2000 e 2005, ocupando a vaga de professor de Direito Constitucional.
Antes de se tornar ministro do STF, Barroso, entre outros processos de repercussão, atuou na defesa do ex-ativista político italiano Cesare Battisti, das uniões estáveis homoafetivas, das pesquisas com células-tronco embrionárias, da interrupção da gestação de fetos anencéfalos e da proibição do nepotismo.
Luís Roberto Barroso foi ainda procurador do estado do Rio de Janeiro. Nesse posto, conseguiu que o STF suspendesse os efeitos da Lei dos Royalties, que estabeleceria novo regime de partilha dos valores obtidos pela exploração de petróleo e gás natural.
QUEM INDICOU BARROSO PARA O STF?
Barroso foi indicado para o STF pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O anúncio foi feito no dia 23 de maio de 2013 e a posse ocorreu em 26 de junho do mesmo ano.
Luís Roberto Barroso ocupou a vaga do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que deixou o tribunal em novembro de 2012.
Barroso foi o quarto indicado por Dilma para o STF, depois de Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A lei do piso salarial da enfermagem (14.434/2022), suspensa por Barroso, prevê o pagamento dos seguintes salários à categoria:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Com a decisão de Barroso, que é provisória, estados, municípios e instituições terão 60 dias para prestar informações sobre os impactos do pagamento do piso salarial da enfermagem.
Apesar da suspensão da lei do piso da enfermagem, Barroso reconhece que questões constitucionais na ação são sensíveis.
"De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros", escreveu.
"De outro lado, estão os riscos à autonomia dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde".
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