PISO DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Projeto que LEGALIZA JOGOS DE AZAR pode ser usado para financiar pagamento do piso; entenda como

Como o piso salarial da enfermagem será pago? Entenda o que a liberação de jogos do bicho, bingo, apostas esportivas e cassinos tem a ver com a enfermagem

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Brenda de Barros

Publicado em 21/09/2022 às 12:24 | Atualizado em 21/09/2022 às 14:00
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O projeto de lei que legaliza jogos de azar (442/1991) poderá ser votado em breve no Senado, após ter sido sugerido como alternativa ao pagamento do piso salarial da enfermagem.

A sugestão do projeto de lei que legaliza os jogos do bicho, bingo, apostas esportivas e cassinos, para viabilizar o piso da enfermagem, ocorreu durante a reunião de líderes no Senado, na segunda-feira (19).

Na reunião, os senadores discutiram a possibilidade de utilizar projetos de lei que pudessem ser uma opção para liberar o piso salarial da enfermagem.

LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR PARA O PISO DA ENFERMAGEM

Em fevereiro de 2022, o projeto de lei 442/1991, criado pelo ex-deputado Renato Vianna, foi encaminhado para ser votado no Senado, depois que a Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto.

A Câmara manteve a decisão de conceder licenças permanentes ou temporárias para a realização dessas atividades, com especificações diferentes em cada estado e segundo o tipo do estabelecimento.

Para os Estados, por exemplo:

  • São Paulo poderá ter três cassinos;
  • Minas Gerais e Rio de Janeiro poderão ter dois cassinos cada;
  • Outros estados poderão ter apenas um cassino cada.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O piso salarial da enfermagem garante que os enfermeiros recebam o pagamento de ao menos R$ 4.750, os técnicos de enfermagem recebam ao menos R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e parteiras recebam ao menos R$ 2.375.

A medida que libera o piso salarial da enfermagem foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas acabou sendo suspensa por 60 dias após a votação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O prazo foi determinado para que as empresas da área de saúde, tanto públicas quanto privadas, pudessem declarar qual será a base de onde haverá retirada dos custos para pagamento do piso salarial da enfermagem.

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