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PISO SALARIAL ENFERMAGEM: o que é desoneração da folha de pagamento? Veja as últimas notícias sobre o piso salarial enfermagem

Veja o que é a 'desoneração da folha de pagamento' e confira as últimas notícias sobre o piso salarial enfermagem

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Publicado em 14/10/2022 às 9:31 | Atualizado em 17/10/2022 às 11:56

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BOLSONARO VISITA RECIFE // ELEIÇÕES BOLSONARO // BOLSONORA ENCOTRA COM PASTORES E DEPOIS FAZ COMÍCIO EM BOA VIAGEM // BOLSONARO EM BOA VIAGEM. - **BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM**

Na quinta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro (PL), em discurso na cidade do Recife (PE), anunciou a desoneração da folha de pagamento da Saúde.

A medida, segundo o candidato a reeleição em 2022, serve para custear o piso salarial da enfermagem.

Já na última sexta-feira (14), o CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) fez um alerta para o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a proposta.

Saiba o que é desoneração da folha de pagamento e veja as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem.

O QUE É DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO?

A desoneração da folha de pagamento trata-se de um modo de substituir a contribuição previdenciária de uma empresa por um tributo que incide sobre a receita bruta da companhia. Desse modo, é possível diminuir a carga tributária das empresas.

A medida tem como objetivo beneficiar setores da economia no país.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Na última quinta (13), Jair Bolsonaro (PL) disse que acertou, junto ao ministro da Economia, a desoneração da folha de pagamento da Saúde.

"Pedi para ele (o ministro da Economia, Paulo Guedes) desonerar a folha da Saúde no Brasil. São 17 setores que já estão desonerados", afirmou Bolsonaro.

"Hoje, o setor não desonerado paga um imposto sobre a folha, em média, de 20%. Com a desoneração, passa a ser de 1% a 4% do faturamento bruto da empresa. Vamos dar mais uma sinalização para a questão do piso da enfermagem no Brasil, que o Supremo resolveu barrar", emendou o presidente.

No entanto, o candidato não disse quando a medida seria colocada em prática, nem deu detalhes sobre o impacto fiscal.

Entenda como ocorreu a suspensão do piso salarial da enfermagem feita pelo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso

O projeto que pode ajudar o piso salarial da enfermagem está parado no Senado e só deve ser votado após 2º turno das eleições.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O PISO SALARIAL ENFERMAGEM

No momento, o piso salarial enfermagem se encontra suspenso por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), desde o dia 4 de setembro.

Devido a isso, o Senado Federal elaborou oito propostas que buscavam viabilizar o piso salarial enfermagem para a categoria.

Dois destes projetos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22 e o PLP 44/22, foram aprovados e já vão seguir os trâmites para votação na Câmara para viabilizar o piso salarial enfermagem.

Segundo pronunciamento do CONASS, o piso se tornaria completamente insustentável para os estados e traria colapsos em áreas importantes da saúde.

De acordo com levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), divulgado em setembro, o impacto da medida seria de R$10,5 bilhões ao ano.

Ainda de acordo com a CNM, para cumprir a medida, seria necessário demitir cerca de 143,3 mil profissionais ligados à área da enfermagem na Estratégia de Saúde da Família, deixando cerca de 35 milhões de brasileiros sem assistência médica.

Veja as propostas para pagar o piso salarial da enfermagem:

QUANDO TERMINA A SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM?

A suspensão do piso salarial enfermagem, após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, está prevista para terminar no dia 3 de novembro de 2022.