PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Prefeitos irão a Brasília por piso da enfermagem
Prefeitos se reúnem nesta terça-feira (18) para cobrar promulgação de pautas que viabilizam pagamento do piso salarial enfermagem
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promete reunir cerca de 500 prefeitos em Brasília, nesta terça-feira (18), para pressionar parlamentares a promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015.
A PEC 122/2015 proíbe que a União crie novos encargos (como o piso da enfermagem) destinados aos municípios sem que haja previsão de fontes de custeio.
De acordo com a CNM, as propostas de custeio do piso salarial da enfermagem, apresentadas ao Congresso, não seriam sustentáveis pois se tratarem de medidas provisórias.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM
A primeira parte do encontro dos prefeitos, em Brasília, será feita na sede da CNM para que outras demandas urgentes sejam debatidas.
Além do piso salarial da enfermagem, os gestores municipais pretendem debater a viabilização de outros pisos salariais, como o do magistério.
Em seguida, pela tarde, os prefeitos irão até o Congresso Nacional, onde se encontrarão com parlamentares para pedir a promulgação da PEC 122.
Aumento do FPM
Outra pauta a ser debatida pelos prefeitos será a ampliação de 1,5% do Fundo de Participação Municipal (FPM) aos cofres públicos.
A proposta apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) possui 70 assinaturas e precisa de 175 no total para tramitar no Congresso.
O CNM também atua pela aprovação de outra pauta relacionada ao FPM: a PEC 23/2022, de autoria do senador Weillington Farias, que aumenta em 1% o fundo.
A aprovação de uma das matérias é considerada como fundamental pelo movimento municipalista para o custeio do piso da enfermagem.
Para Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, essa pode ser a última oportunidade para que os prefeitos possam cobrar a aprovação de pautas que possibilitem o encerramento do ano da gestão local de uma forma "menos incomoda".
Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem
