Piso Salarial Enfermagem

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Entenda mais sobre MEDIDA para VIABILIZAR o PAGAMENTO DO PISO

Saiba mais sobre o Projeto de Lei Complementar aprovado para financiar o piso salarial enfermagem

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Gabriel Guilherme

Publicado em 19/10/2022 às 7:23 | Atualizado em 19/10/2022 às 8:39
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Veja como está a greve da enfermagem nesta cidade de São Paulo
Veja como está a greve da enfermagem nesta cidade de São Paulo - UNSPLASH

Um PLP (Projeto de Lei Complementar) foi aprovado, na semana passada, para, finalmente, financiar o piso salarial enfermagem.

O PLP 7/2022, aprovado pelo substitutivo do relator, o deputado Antônio Brito (PSD- BA), pega recursos financeiros da saúde e destina às Santas Casas, para que, dessa forma, consigam custear o piso salarial enfermagem.

VOTAÇÃO DA MEDIDA PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM

A medida teve seus trâmites aprovados em caráter emergencial para financiar o piso salarial enfermagem e segue agora para o Senado. Ao todo, foram 383 votos favoráveis à medida e apenas 3 votos contrários a ela.

COMO FUNCIONA A MEDIDA PARA FINANCIAR O PISO SALARIAL ENFERMAGEM?

Segundo a proposta, os recursos nos fundo de saúde não utilizados de 2018 até agora devem ser devolvidos para que seja financiado o piso salarial enfermagem.

Além disso, a medida possui um gatilho que leva à mudança de montantes de créditos extraordinários feitos pelo país através de uma MP (Medida Provisória).

Criado pelo deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), a medida rege que os recursos dos fundos estaduais, municipais e distritais alocados à saúde se destinem para os órgãos para financiar o piso salarial enfermagem em até 30 dias.

Ainda sobre a medida, os recursos para financiar o piso salarial enfermagem devem ser alocados independente de "eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das entidades beneficiadas em relação a tributos e contribuições", de acordo com o texto.

É importante ressaltar que os contemplados pela medida devem fazer prestação de contas dos montantes alocados aos fundos de saúde estadual, municipal ou distrital. 

CUSTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Segundo informações dos órgãos representados pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), o financiamento do piso salarial enfermagem seria de R$ 17,9 bilhões anuais.

Para financiar o piso salarial enfermagem, R$ 5,7 bilhões serão enviados para as empresas públicas, R$ 6,4 bilhões vão ser alocados às Santa Casas e Instituições Filantrópicas e R$ 5,8 bilhões, ao setor privado.

ENTENDA SE A QUALIDADE DO SETOR PRIVADO VAI CAIR SE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM FOR IMPLEMENTADO

FIM A SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM

O término da suspensão que está de pé desde o dia 4 de setembro, feita por Luís Roberto Barroso, Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), terá seu fim no dia 3 de novembro de 2022.

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