PISO SALARIAL ENFERMAGEM: ÚLTIMAS NOTÍCIAS; confira resumo da semana do piso da enfermagem
Confira os últimos acontecimentos do processo do piso salarial da enfermagem e fique atualizado das novidades
Estudos de impactos orçamentários estão sendo discutidos pelo Poder Legislativo Federal e outras entidades públicas a fim de encontrar formas viáveis de implantar o novo piso salarial da enfermagem.
A lei do piso salarial da enfermagem havia sido sancionada em agosto, mas foi suspensa por 60 dias no Supremo Tribunal Federal (STF) após um mês.
POR QUE A LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM FOI SUSPENSA TEMPORARIAMENTE?
O motivo da decisão do ministro Luís Roberto Barroso foi a falta de verbas de Estados e municípios para arcar com os custos do piso salarial da enfermagem sem afetar negativamente os caixas públicos.
Esse impasse foi indagado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.
Confederação questiona no STF o piso salarial da enfermagem:
Com o objetivo de trazer soluções orçamentárias para viabilizar a aplicação do piso salarial da enfermagem no País, os líderes do Senado apresentaram oito propostas na última semana.
>>> Veja aqui cada uma das propostas dos senadores para o piso salarial enfermagem
Uma das principais propostas foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022, que busca direcionar saldos financeiros usados no combate à pandemia da covid-19 para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
>>> Como o PLP 44/2022 pode solucionar o pagamento do piso salarial da enfermagem?
O relator desse projeto de Lei é o vice-líder do MDB no Senado, Marcelo Castro (PI), que também é o relator geral do Orçamento de 2023.
PROPOSTA DO USO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS:
Outra possível solução para custear o piso salarial da enfermagem foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca aumentar os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na última segunda-feira (26), o projeto recebeu 29 assinaturas dos líderes do Senado, a fim de crescer a receita da principal fonte de transferência federal às prefeituras em 1% até 2024.
>>> Veja TABELA e CALENDÁRIO dos próximos passos para o piso salarial da enfermagem
Uma proposta semelhante foi apresentada na Câmara dos Deputados, pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), sugerindo o aumento de até 1,5% no FPM para o reajuste do piso salarial da enfermagem.
A apresentação da sugestão do FPM foi solicitada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que definiu o projeto como uma alternativa para trazer recursos permanentes ao FPM.
“Mas [ainda] é necessário avaliar se serão suficientes para arcar com o piso”, afirmou a Confederação em nota pública.
>>> Entenda como a PEC da FPM ajudaria no pagamento do piso salarial enfermagem
MARCELO CASTRO FIRMOU COMPROMISSO COM A ENFERMAGEM
O relator geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro, concedeu uma entrevista ao programa Conexão Senado, da Rádio Senado, na última segunda-feira (26).
Durante o bate-papo, o senador fez declarações positivas a favor da implantação do piso salarial da enfermagem, com foco na solução presente no PLP 44/2022.
"[O PLP 44/2022] Permite que Estados e municípios utilizem os recursos de saúde que estão lá sem serem utilizados", informou Castro.
"Hoje, o levantamento que se tem é de aproximadamente 32 bilhões de reais, um valor muito expressivo", acrescentou o senador.
"A categoria dos enfermeiros, fique tranquila porque o piso salarial nacional é constitucional, é legal e será cumprida por todos obrigatoriamente", afirmou o relator.
>>> Confira mais sobre o posicionamento de Marcelo Castro e do PLP 44/2022
Profissionais de enfermagem entram em paralisação pelo piso salarial enfermagem
CNM SE POSICIONOU CONTRA PROPOSTAS DO SENADO:
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) forneceu diversas críticas aos projetos apresentados no Senado para arcar com o piso salarial da enfermagem, especialmente ao PLC 44/2022.
De acordo com a CNM, não há confirmação sobre o montante anunciado pelo senador Marcelo Castro que viabilize o pagamento do piso salarial da enfermagem com os recursos citados.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, também expôs críticas às propostas dos senadores.
“As outras propostas que a Câmara e o Senado discutem não têm o menor sentido. Tudo é coisa tapa-buraco.", disparou o Ziulkoski.
>>> Negociação seria a melhor SOLUÇÃO para aplicação do piso salarial enfermagem?
Na nota emitida pela Confederação, na última terça-feira (27), os representantes afirmaram que os projetos não eram capazes de resolver o problema de financiamento do piso salarial a enfermagem pelos Municípios.
"Em sua maioria, apresentam recursos provisórios para uma despesa permanente. Além disso, algumas são matérias paradas no Congresso Nacional há anos", declarou a entidade.
"O cenário exige urgência e responsabilidade para evitar as consequências decorrentes dos impactos diretos e indiretos que os Municípios irão sofrer", finalizou no comunicado.
>>> Veja detalhes sobre o pronunciamento da CNM para solucionar o piso salarial enfermagem
ATO DO FÓRUM DA ENFERMAGEM NO CONGRESSO NACIONAL:
Na última quarta-feira (28), o Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) expôs que realizará, no dia 5 de outubro, um grande ato no Congresso Nacional.
A pauta da manifestação é se opor à derrubada do veto do piso salarial da enfermagem.
>>> Entenda o que está planejado para a manifestação das entidades de saúde aqui
Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem: