Piso salarial da enfermagem vai passar a valer em novembro? Entenda a situação

O mês de novembro está perto de começar, e esse período será o palco de muitos acontecimentos históricos do ano de 2022, entre eles o fim de uma das eleições presidenciais mais importantes na história do Brasil.

Além disso, novembro marca o que pode vir a ser o fim de uma luta pela dignidade salarial dos profissionais da enfermagem, que há meses aguardam apreensivos pelo fim da suspensão da Lei 14.434/22, a lei do piso salarial da enfermagem.

Uma das propostas apresentadas no Senado para viabilizar o piso salarial da enfermagem foi o PLP 44/22, de autoria do Senador Luis Carlos Heinz (PP-RS). O projeto, votado por unanimidade - 67 votos a favor e 0 contra -, concede a liberdade para que Estados e municípios possam utilizar verbas represadas dos fundos regionais de saúde e assistência social para pagar a categoria.

Senado Federal aprova projeto que viabiliza piso salarial da enfermagem

O montante de R$ 34 milhões inicialmente seria utilizado durante o combate à covid-19, mas não houve necessidade. Agora, gestores poderão utilizar esse orçamento como forma de mitigar os impactos orçamentários causados pelo novo piso salarial da enfermagem.

Esse projeto de lei, no entanto, é apenas mais um dos quais os profissionais da saúde dependem para que, no dia 4 de novembro, a suspensão do piso salarial da enfermagem chegue ao fim.

Contudo, as propostas elaboradas no Senado Federal podem ser insuficientes para sustentar o fim da suspensão da lei do piso salarial e, até mesmo, garantir o pagamento permanente dos valores requisitados dispostos na Lei 14.434/22. É o que afirma o Antônio Ribeiro Júnior, consultor jurídico, advogado na área de direito público, especialista em direito eleitoral e professor.

Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem

Para Antônio, o tempo para que propostas orçamentárias viáveis sejam apresentadas é curto e pode dificultar a luta pela garantia do piso salarial da enfermagem.

"No dia 4, encerra-se o prazo para que sejam dadas as garantias para os setores privados públicos de que não haverá prejuízos com a implementação do piso da categoria. Não havendo essas garantias, provavelmente o relator poderá manter o voto de suspensão indeterminada", aponta Antônio.

Para o advogado, os parlamentares estão deixando de lado um dos assuntos primordiais e que poderia garantir a manutenção das despesas orçamentárias dos estados e municípios com o pagamento dos profissionais da enfermagem: a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. Entre elas, está a remuneração dos profissionais da saúde.

"Salvo as medidas específicas, como a desoneração da folha de pagamento ou a taxação de grandes fortunas, é através da LOA que se estabelece o orçamento destinado para o pagamento de remuneração e distribuição de recursos para os estados e municípios", pontua.

LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

A lei do piso salarial da enfermagem, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República em agosto deste ano, garante que os profissionais da saúde (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros) recebam salários de acordo com os valore estabelecidos no dispositivo legal.

Dessa forma, os valores salariais dos profissionais da enfermagem que estão definidos pela Lei 14.434/22 são:

• R$ 4.750,00 para os enfermeiros
  
• R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem
  
• R$ 2.375,00 para auxiliares e de parteiras

O que parecia ser uma vitória para a classe dos trabalhadores da saúde se transformou uma grande dor de cabeça quando o Supremo Tribunal Federal (STF), por relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) emitida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), exigindo que a lei fosse suspensa.

Confederação questiona no STF piso salarial da enfermagem

Segundo a CNSaúde, a sanção do piso salarial da enfermagem desrespeita a auto-organização financeira, administrativa de Estados e municípios, podendo gerar impactos nos serviços de saúde.

O ministro do STF, Luis Barroso, acatando a contestação da CNSaúde, emitiu a liminar que suspendeu a lei 14.434/22 por 60 dias, exigindo que os Estados e municípios da federação apresentassem soluções viáveis para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem, sem que houvesse impactos orçamentários e administrativos fossem desencadeados por causa da medida.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem

A decisão do STF culminou em uma onda de manifestações em várias localidades e territórios do País contra a suspensão do piso salarial da enfermagem. O Fórum Nacional da Enfermagem, composto pelas entidades representantes da profissão (Aben, Cofen, CNTS, CNTSS, FNE, Anaten e Eneenf) reuniu profissionais de todo o território nacional em uma paralisação de 24h dos serviços de saúde.

Em Pernambuco, profissionais da enfermagem tomaram as ruas do Centro da capital, Recife, e com camisetas pretas e cartazes, manifestaram a indignação pela suspensão do piso salarial da enfermagem, bloqueando uma das principais vias de trânsito da metrópole, a Rodovia Agamenon Magalhães durante todo o período da manhã.

Profissionais de enfermagem entram em paralisação e realizam protesto

PROPOSTAS DO SENADO PARA TORNAR O PISO SALARIAL VIÁVEL

No momento, o Senado Federal possui mais de nove projetos de lei que aguardam por votação e apreciação da Câmara dos Deputados, em Brasília. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que pretende dar celeridade nos trâmites que garantam orçamentos para viabilizar o piso logo após a finalização das eleições presidenciais de 2022.