PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba TUDO sobre projeto APROVADO pela Câmara dos Deputados e que PODERÁ CUSTEAR o PISO DA ENFERMAGEM
Saiba tudo sobre o projeto de lei que poderá ser utilizado para custear o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Suspensão do piso termina nesta semana
Na última terça-feira (01) a Câmara dos Deputados aprovou com urgência o Projeto de Lei Complementar 44/22. O documento poderá ser uma opção para que estados e municípios possam custear o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O PLP 44/22, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, aguardava a apreciação da Câmara dos Deputados desde o início do último mês, quando foi aprovado por unanimidade pelos líderes do Senado Federal.
Saiba do que se trata o PLP 44/22 e como ele poderá ajudar para tornar o pagamento do piso salarial da enfermagem possível.
ENTEDA A PROPOSA QUE PODE SERVIR PARA CUSTEAR O PISO DA ENFERMAGEM
O PLP 44/22 é faz parte das noves propostas orçamentárias que buscam dar viabilidade ao pagamento do piso salarial da enfermagem - suspenso por ordem do Supremo Tribunal Federal em setembro, um mês após a sanção presidencial.
De maneira geral, o PLP 44/22, altera a Lei Complementar 172/20 e a Lei 14.028/20, permitindo que Estados, Distrito Federal e Municípios possam utilizar os recursos ociosos nos seus respectivos fundos de saúde e assistência social para custear o pagamento do piso salarial de enfermagem.
Ao todo, os entes subnacionais terão à disposição R$ 34,4 bilhões, que poderão ser remanejados até o fim do exercício fiscal de 2023.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: SUSPENSÃO
A Lei 14.434/22, que garante os valores do piso salarial dos profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos e parteiras) está suspensa desde setembro deste ano por ordem do ministro do STF Luis Barroso.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
A Liminar da suspensão foi expedida após o ministro acatar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proferida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que alegava que o piso salarial poderia comprometer o funcionamento do sistema de saúde público e privado.
A suspensão, contudo, terá seu fim a partir desta sexta-feira (4). Mas o que muda?
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: O QUE ACONTECE DEPOIS DA SUSPENSÃO?
De acordo com o relator do Projeto de Lei Complementar 44/22, Marcelo Castro (MDB-PI), a previsão é que, após o fim do período da suspensão, a lei do piso salarial da enfermagem deverá voltar a ser cumprida e os valores deverão ser pagos pelos estados e municípios.
Contudo, os parlamentares deverão apresentar propostas orçamentárias que garantam o pagamento fixo do piso salarial da enfermagem com urgência. Do contrário, o STF poderá decretar a prorrogação da suspensão.