Piso da enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Câmara vota HOJE (07) projeto que pode GARANTIR o PISO DA ENFERMAGEM

O Projeto de Lei Complementar tramita sob caráter de urgência e pode ser uma das alternativas a garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem.

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Allan Petterson

Publicado em 07/11/2022 às 16:12 | Atualizado em 07/11/2022 às 20:28

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Na avaliação da CNI, a PEC 110 engloba a PEC 45, da Câmara dos Deputados - **Pablo Valadares/Câmara dos Deputados**

A Câmara dos Deputados irá votar nesta segunda-feira (7) o Projeto de Lei Complementar (PLP 44/2022) que pode ser uma alternativa para o financiamento do piso salarial da enfermagem.

>>> VEJA AQUI A ATUALIZAÇÃO DA VOTAÇÃO

O projeto, de autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), permite que Estados e Municípios possam realizar a transferência de recursos ociosos - antes destinados à pandemia - de seus respectivos fundos de saúde e assistência social para que sejam utilizados em outras áreas.

ENTENDA COMO O PROJETO DE LEI QUE SERÁ VOTADO HOJE PODE AJUDAR A CUSTEAR O PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM

Caso seja aprovado, os entes subnacionais terão até o fim do exercício fiscal de 2023 para realizarem as movimentações de cerca de R$ 23 bilhões em recursos, garantindo, assim, a viabilidade do pagamento do piso salarial da enfermagem.

Aprovado por unanimidade dos líderes do Senado Federal, no início do mês passado, o PLP 44/22 agora tramita na Câmara dos Deputados sob regime de urgência.

Senado Federal aprova projeto que viabiliza piso salarial da enfermagem

A votação do PLP 44/22 acontece na tarde de hoje, segunda-feira (07), a partir das 17:00.

ASSISTA AGORA (AO VIVO) A SESSÃO PLENÁRIA ONDE SERÁ VOTADO O PROJETO QUE GARANTE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

SUSPENSÃO DO PISO DA ENFERMAGEM

O piso salarial da enfermagem está suspenso há mais de 60 dias por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Barroso.

Barroso, que acatou uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade expedida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), ordenou que Estados e Municípios apresentassem, em um prazo de 60 dias, alternativas para que o piso salarial da enfermagem pudesse ser pago sem impactar os serviços de saúde público e privado.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem

Até o momento, existem nove alternativas sendo discutidas no congresso para que o pagamento dos profissionais da enfermagem possa vir a ser concretizado.

A Lei nº 14.434, que garante o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras) segue suspensa.