PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: deputado GARANTE PAGAMENTO DO PISO em 2022; saiba como

Saiba como o piso salarial da enfermagem pode ser aplicado para a categoria ainda em 2022, segundo o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE)

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Meliah Batista

Publicado em 17/11/2022 às 10:52 | Atualizado em 24/11/2022 às 9:30

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PLN favorável ao piso salarial enfermagem está sendo preparado em regime de urgência pelo Governo Lula - **Wellington Penalva / Ascom Lid./PDT**

O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que indica fontes de custeio para pagar o piso salarial da enfermagem.

Para a aprovação definitiva da PEC, é preciso que uma uma comissão seja criada e, em seguida, 10 sessões sejam realizadas para o fim da votação.

Entre o primeiro e o segundo turno da emenda constitucional, há mais 10 dias de pausa. Portanto, a possibilidade da aplicação da proposta teoricamente ficaria para 2023.

No entanto, em entrevista para a Rádio Câmara nesta quarta-feira (16), o autor da PEC garantiu que haviam formas de acelerar o processo pelo Regimento da Câmara dos Deputados.

Veja quando o piso salarial da enfermagem foi aprovado na Câmara dos Deputados:

QUAL A SITUAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

Diversas propostas estão em tramitação no Senado e na Câmara para buscar soluções orçamentárias que viabilizem o piso salarial da enfermagem.

Essa necessidade se firmou após a lei do piso salarial da enfermagem ser suspensa no Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI) da CNSaúde.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Ministro suspende lei do piso da enfermagem

A ADI indicava que instituições públicas e privadas não teriam recursos disponíveis nos caixas para custear o novo salário-base da categoria.

A PEC de Mauro Benevides busca repassar verbas da União como assistência financeira complementar para Estados, municípios, entidades filantrópicas e Distrito Federal, sem incluir a rede privada.

Aproximadamente R$ 12 bilhões seriam direcionados para o piso salarial da enfermagem por meio do superávit financeiro, sem aumentar impostos.

COMO A FONTE PODE SER APROVADA AINDA EM 2022?

Mesmo com esse longo processo de tramitação para a aprovação, o deputado federal autor da PEC explicou quais são os meios de acelerar a votação final.

"Primeiro passo: o presidente pode designar hoje [a PEC] para a CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] e ela pode ser votada a qualquer momento", revelou.

Se o projeto for disciplinado e aprovado na CCJ, serão realizadas as 10 sessões da comissão especial, dentro da Câmara, para ir à Plenário no dia seguinte.

"Se nós tivermos os 3/5, que é o quórum necessário [de votos a favor] para aprovar uma emenda constitucional, nós poderemos quebrar interstício [intervalo de tempo entre dois atos do processo legislativo]", declarou.

"No mesmo dia, poderemos votar o primeiro turno e, em seguida podermos votar o segundo turno", acrescentou.

Até o final do ano, a União, os Estados, municípios e o Distrito Federal serão obrigados a enviar para as suas casas legislativas a alteração da remuneração da enfermagem brasileira

Mauro Benevides Filho (PDT/CE)

"Fiquem tranquilos todos vocês que fazem a enfermagem brasileira que a possibilidade de nós aprovarmos isso até o fim de 2022 é inequívoca e nós não vamos parar enquanto essa votação em dois turnos não acontecer aqui na Câmara dos Deputados", finalizou.

Confira outras propostas para pagar o piso salarial enfermagem:

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