PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: QUINTA-FEIRA pode decidir o PAGAMENTO do piso salarial da enfermagem
Entenda importância desta quinta-feira (10) na resolução das fontes de custeio do piso salarial da enfermagem
A lei do piso salarial da enfermagem ainda não foi aplicada na folha de pagamento da categoria, mesmo com o fim da suspensão do reajuste no STF, necessitando de novas soluções para viabilizá-la.
A CNSaúde enviou ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apontando os impasses da aplicação do piso salarial da enfermagem, diante da suposta falta de verbas para custeá-lo.
Confederação questiona no STF piso salarial enfermagem:
Dessa forma, o ministro Roberto Barroso, do Supremo, acatou a ADI e suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem por 60 dias, desde 4 de setembro, sendo a apoiado pela maioria dos líderes do STF.
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Durante esse prazo, senadores e deputados deveriam apresentar novos estudos de impacto orçamentário que permitissem a implantação do reajuste sem prejudicar os caixas públicos e privados.
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Um dos projetos que está mais adiantado no Congresso Nacional para ser utilizado como fonte de custeio para o piso salarial da enfermagem é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22.
COMO O PLP 44/22 FAVORECE O PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
A autoria do PLP 44/22 é do o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), sendo relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), como alternativa para financiar o piso salarial da enfermagem.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, aprovado em outubro pela Câmara, prevê o direcionamento de R$ 2 bilhões para as entidades, sem fins lucrativos.
O objetivo da proposta é realocar, em 2023, verbas originalmente direcionadas para combate da pandemia da covid-19 para outras áreas da saúde, como o pagamento do piso salarial da enfermagem.
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A tramitação da proposta caminha como um regime de urgência, aprovado na Câmara dos Deputados no dia primeiro de novembro.
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QUANDO SERÁ VOTADO O PLP 44/22?
O Projeto de Lei está pronto para pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e no Plenário (PLEN), para ser votada na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
A votação do PLP 44/22 já foi adiada em vários momentos, situação que causou indignação aos profissionais de saúde e representantes do Fórum Nacional da Enfermagem (FNE).
"A gente vai ter que continuar mobilizando para votar o PL/44. Infelizmente não teve acordo, mas nós não vamos desistir”, declarou o FNE no último adiamento.
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Diante disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu que nesta quinta-feira (10) a decisão será finalmente tomada.
Caso o projeto favorável ao piso salarial da enfermagem seja aprovado em Plenário, a possibilidade da lei entrar em vigor com fundos sólidos se torna ainda mais possível.
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Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem
QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Os valores fixados para a o piso salarial da enfermagem dos profissionais com a nova lei são de R$ 4.750,00 para enfermeiros, 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.
Ou seja, a remuneração mínima para a categoria é de:
| Função | Piso salarial |
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |