PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: veja 5 principais PROPOSTAS para garantir o piso e a SITUAÇÃO delas no Congresso

Fórum Nacional da Enfermagem especifica quais são as propostas mais sólidas para pagar o piso salarial da enfermagem e busca pressionar presidentes das Casas legislativas

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Meliah Batista

Publicado em 22/11/2022 às 9:21 | Atualizado em 25/11/2022 às 12:08

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Prazo referente ao piso salarial enfermagem é prorrogado pelo MInistério da SAúde; confira - **Dragos Condrea/ Freepik**

O processo do piso salarial da enfermagem está há meses em desenvolvimento no Congresso Nacional e, no momento, se encontra com propostas e projetos em tramitação para possível aprovação.

A lei piso salarial da enfermagem está suspensa no STF desde 4 de setembro, sem previsão definitiva para passar a valer na folha de pagamento da categoria.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem

Os profissionais de saúde beneficiados pelo reajuste do piso salarial da enfermagem são enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.

PRÓXIMOS PASSOS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:

O Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) disponibilizou um calendário de mobilizações que serão realizadas pelas entidades de saúde a favor do piso salarial da enfermagem até o fim de 2022.

Além disso, garantiu que essa semana terá foco na pressão feita para a aprovação das fontes de custeio no Congresso e no Senado, de forma que viabilize o pagamento do reajuste monetário.

Diante disso, foi solicitado o envio de mensagens de cobrança para os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente.

Na próxima sexta-feira (25), o Fórum também pretende se reunir com a equipe de transição do governo Lula para buscar o apoio da nova gestão na implantação plena do piso salarial da enfermagem.

Por fim, o FNE relembrou as principais propostas em processo de avaliação pelos parlamentares, que podem vir a garantir soluções orçamentárias para o piso salarial da enfermagem no Brasil.

PRINCIPAIS PROJETOS A FAVOR DO REAJUSTE SALARIAL:

1. PLP 44/2022

O Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2022 concede prazos para que Estados, municípios e Distrito Federal realoquem os recursos destinados à Covid-19 para outras áreas da saúde.

Esse novo direcionamento incluiria o piso salarial da enfermagem na folha de pagamento dos profissionais mencionados.

Situação do PLP: Na Câmara, aguardando apreciação em Plenário.

2. PEC 27/2022

A ideia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 27 de 2022 é que o piso salarial da enfermagem seja custeado através de um fundo nos moldes do Fundeb.

Dessa forma, seria utilizado o superávit dos fundos públicos federais do poder executivo, assim como no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Situação da PEC: Na Câmara, aguardando despacho do Presidente da Casa, Arthur Lira.

3. PEC 22/2022

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 22 de 2022 prevê a realocação de recursos sinalizados como Ementa de Relator.

Ou seja, seriam utilizadas verbas do orçamento secreto para custear do piso salarial da enfermagem a partir de 2023.

Situação da PEC: No Senado, aguardando despacho do Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

4. PL 1272/2022

O Projeto de Lei nº 1272 de 2022 inclui o setor privado da saúde na desoneração da folha de pagamentos, como alternativa para pagar o piso salarial da enfermagem fora da esfera pública.

Sendo assim, as operadoras passariam a pagar alíquotas de 1 a 4,5% sobre a receita bruta, e não os 20% atualmente praticados.

Situação do PL: Na Câmara, aguardando a apreciação em Plenário.

Como as instituições privadas iriam pagar o piso salarial da enfermagem antes da suspensão?

5. PL 2596/2022

Já o Projeto de Lei nº 2596 de 2022 busca reduzir a alíquota da contribuição social patronal sobre a folha salarial do setor da saúde.

Isto é, pela proposta, a alíquota será reduzida de 20% para 1%, a fim de contribuir com mais recursos para o piso salarial da enfermagem.

Situação do PL: No Senado, aguardando apreciação em Plenário.