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PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Suspensão do piso no STF será DERRUBADA? Entenda próximos passos após aprovação de PEC

Relatora da PEC, Alice Portugal (PCdoB), revelou últimas notícias da suspensão do piso salarial da enfermagem

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Allan Petterson

Publicado em 16/12/2022 às 14:26 | Atualizado em 16/12/2022 às 15:19
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Com a ordem de pagamento do piso da enfermagem expedida na segunda (21/8), a previsão é que, até quarta-feira (23/8), todos os entes recebam o recurso
Com a ordem de pagamento do piso da enfermagem expedida na segunda (21/8), a previsão é que, até quarta-feira (23/8), todos os entes recebam o recurso - FREEPIK/BANCO DE IMAGENS

Na tarde de quinta-feira (15), foi aprovada a proposta de emenda constitucional (PEC) que garante os recursos financeiros necessários para o fim da suspensão da lei do piso salarial da enfermagem.

De acordo com o texto da PEC 27/22, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), ficará a cargo da União ajudar financeiramente o Distrito Federal, os estados, municípios e Entidades Filantrópicas a realizarem o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

A aprovação da PEC em dois turnos foi vista como uma vitória da classe da enfermagem, que teve a lei do piso salarial suspensa em setembro deste ano por uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

A matéria agora segue para o Senado Federal e aguarda a apreciação da Casa nos próximos dias. 

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SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL SERÁ DERRUBADA? VEJA OS PRÓXIMOS PASSOS

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da PEC, afirmou que há acordo para que a proposta seja votada com celeridade pelo Senado.

Segundo a relatora, com a promulgação da matérias, o STF não terá mais motivos para manter a suspensão do piso salarial da enfermagem.

“Esse resultado de trabalho do Poder Legislativo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para que a liminar seja dissipada e a lei possa vigorar”, declarou a deputada.

TABELA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

A lei do piso salarial da enfermagem foi sancionada em agosto deste ano e determina quais serão os valores a serem pagos aos funcionários da categoria.

São contemplados com a lei: enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PREFEITURAS começam a PAGAR PISO em 2023

Veja quais são os valores a serem pagos com o fim da suspensão do piso salarial da enfermagem:

 

FUNÇÃO  SALÁRIO
Enfermeiro R$ 4.750,00
Técnico de enfermagem R$ 3.325,70
Auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375,00

 

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