PISO SALARIAL ENFERMAGEM: APROVADA PEC que garante nova fonte de custeio para o piso; veja os próximos passos
Câmara dos Deputados aprova em dois turnos a PEC 27/22, favorável ao piso salarial da enfermagem; confira próximos passos
A votação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/22, criada para viabilizar o piso salarial da enfermagem, foi realizada nesta quinta-feira (15), aprovando a matéria na Câmara dos Deputados.
No primeiro turno, o placar foi de 423 deputados a favor da proposta do piso salarial da enfermagem, contra 13 desfavoráveis. Já em segundo turno, foram contabilizados 413 votos favoráveis.
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O relator do Impacto Financeiro, Alexandre Padilha (PT-SP), parabenizou a enfermagem pela conquista que se aproxima cada vez mais da aplicação plena do piso salarial da enfermagem.
“Vocês que ajudaram tecnicamente no relatório que nós fizemos e vocês que conseguiram politicamente a aprovação dessa PEC aqui”, declarou o relator.
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“O presidente Lula já disse, o piso da enfermagem é lei, se Bolsonaro não quis cumprir, não quis viabilizar, ele [Lula] que vai viabilizar”, garantiu Padilha.
QUAL O PRÓXIMO PASSO PARA GARANTIR A PEC DO PISO?
Após aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta do piso salarial da enfermagem foi encaminhada paro o Senado Federal para depois ser promulgada no Congresso Nacional.
Com esses passos concluídos, será solicitada uma nova audiência com o ministro Roberto Barroso, que suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem em setembro, para garantir que a liminar seja derrubada.
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
A PEC nº 27 de 2022 busca criar uma nova fonte de financiamento para que o piso salarial da enfermagem possa ser aplicado na folha de pagamento das categorias beneficiadas pela lei.
Os profissionais que teriam um aumento no seu salário base com a viabilização do decreto são enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
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O recesso parlamentar, que ocorrerá de 23 de dezembro de 2022 até 1º de fevereiro de 2023, é um dos fatores que desacelerou o processo de resolução do piso salarial da enfermagem.
No entanto, as entidades de saúde afirmaram que continuarão se mobilizando para que a PEC 27/22 seja aprovada no Senado antes que esse pausa se inicie e garanta o piso salarial da enfermagem com urgência.
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