piso salarial da enfermagem

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: STF não terá mais motivos para manter a suspensão do piso salarial, diz deputada

PEC que garante os recursos financeiros necessários para o pagamento do piso salarial da enfermagem foi aprovada nesta quinta-feira (15) na Câmara dos Deputados

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Allan Petterson

Publicado em 16/12/2022 às 15:07 | Atualizado em 16/12/2022 às 15:28

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Deputada Alice Portugal piso enfermagem - **LUCIO BERNARDO JR**

Na tarde desta quinta-feira (15), enfermeiros de todo o Brasil puderam comemorar mais um passo importante para o fim da suspensão do piso salarial da enfermagem: a aprovação do projeto de emenda constitucional (PEC) 27/22.

O texto estabelece que o superávit financeiro do fundos do Poder Executivo seja utilizado como fonte de recursos para que o pagamento do piso salarial da enfermagem seja pago.

"Ao usar o superávit dos fundos, nós teremos, pelo menos, R$ 30 bilhões aproximadamente para compor o pagamento do piso salarial da enfermagem", declarou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora do texto.

SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL SERÁ DERRUBADA? VEJA ÚLTIMAS NOTÍCIAS

A deputada Alice Portugal afirmou que há acordo para que a proposta seja votada com celeridade pelo Senado.

Segundo a deputada, com a promulgação da matéria, o STF não terá mais motivos para manter a suspensão do piso salarial da enfermagem.

“Esse resultado de trabalho do Poder Legislativo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para que a liminar seja dissipada e a lei possa vigorar”, declarou a deputada.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO SETOR PRIVADO

Apesar do texto da PEC não incluir a destinação de recursos para o setor privado da saúde, a relatora afirmou que propostas, como a desoneração da folha, estão sendo estudadas para garantir as verbas necessárias para o cumprimento da lei do piso salarial da enfermagem.

"É necessário que o setor privado com fins lucrativos tenha a disposição da negociação coletiva para garantir o cumprimento da lei", disse a deputada Alice Portugal.

Com a aprovação do piso salarial, a qualidade no setor privado vai cair?

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM TABELA

A lei do piso salarial da enfermagem foi promulgada no mês de julho e determina quais serão os valores a serem pagos aos funcionários da categoria.

São contemplados com a lei: enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiras.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PREFEITURAS começam a PAGAR PISO em 2023

Veja quais são os valores a serem pagos com o fim da suspensão do piso salarial da enfermagem.

FUNÇÃO	SALÁRIO
Enfermeiro	R$ 4.750,00
Técnico de enfermagem	R$ 3.325,70
Auxiliares de enfermagem e parteiras	R$ 2.375,00