PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: PEC do PISO DA ENFERMAGEM é aprovada pelo Senado Federal
PEC que prevê o pagamento do piso salarial da enfermagem foi aprovada por unanimidade no Senado Federal
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) em primeiro e segundo turno, por unanimidade, a PEC 42/22, que viabiliza o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem.
A categoria dos enfermeiros já aguardava pela votação da PEC desde a semana passada, após o texto ter sido aprovado em sessão plenária na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (15).
A PEC prevê a utilização dos recursos superavitários do Governo Federal e do Fundo Social para financia o piso salarial da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Enfermeiros de todo o Brasil agora aguardam pela sessão solene de promulgação da PEC do piso salarial da enfermagem no Congresso Nacional - ainda sem data para acontecer.
PROMULGAÇÃO DA PEC DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Após ter sido aprovada em dois turnos pelo Senado Federal, a PEC que garante os fundos necessários para o pagamento do piso salarial da enfermagem aos profissionais dos setores públicos agora aguarda a promulgação do Congresso Nacional.
Mas o que é a promulgação?
A promulgação nada mais é do que o instrumento que declara a existência da lei e ordena a sua execução.
No caso dos projetos de emenda à constituição (PEC42/22) a promulgação deverá ser feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ainda não anunciou uma data para o ato.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM FOI SUSPENSO - ENTENDA
O texto da PEC 44/22 (votada como PEC 27/22, na Câmara dos Deputados) é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) após ter suspendido a lei 14.434/22 que definia os valores mínimos a serem pagos aos profissionais da enfermagem.
O ministro Luís Barroso declarou que a suspensão atendia a um pedido feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços de Saúde (CNSaúde), e que a criação do piso salarial da enfermagem sem uma fonte de custeio colocaria em risco o atendimento nas unidades de saúde público e privada.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
De acordo com a lei do piso salarial da enfermagem, enfermeiros de todo o país deveriam passar a receber R$ 4.750, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
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