PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023: veja quais cidades já garantiram PAGAMENTO do piso da enfermagem em JANEIRO
Veja quais prefeituras já se comprometeram a pagar o piso da enfermagem em 2023
Apesar da promulgação da PEC que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem, a categoria ainda aguarda pelo fim da liminar que suspende a lei 14.434/22.
A suspensão da lei do piso da enfermagem foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que o Congresso apresentasse fontes de custeios permanentes para a manutenção dos pagamentos.
Segundo o ministro Luís Barroso, autor da liminar, o pagamento dos valores sem fontes de custeios para financiar o piso da enfermagem poderia acarretar prejuízos aos serviços de saúde públicos e privados do país.
Contudo, em algumas cidades, o piso da enfermagem já é uma realidade.
Veja quais são as prefeituras que garantiram o piso da enfermagem em 2023.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PEC é PROMULGADA pelo CONGRESSO
PISO DA ENFERMAGEM 2023 VALOR
A lei 14.434 estipula que o valor mínimo a ser pago pelas entidades de saúde públicas e privadas aos trabalhadores da enfermagem são:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
Por que o setor privado tem obrigação imediata de pagar novo piso salarial?
QUAIS CIDADES IRÃO PAGAR O PISO DA ENFERMAGEM 2023?
Alto Taquari - MS
No Mato Grosso do Sul, a prefeita da cidade de Alto Taquari, Marilda Garofolo Sperandio, garantiu o pagamento do piso da enfermagem através da sanção da lei municipal 1334/22.
Apesar disso, a lei se aplica apenas aos técnicos e auxiliares de enfermagem, e não contempla os demais cargos previstos pela lei 14.343/22.
Os novos valores a serem recebidos pelos profissionais a partir de 2023 são:
- R$ 3.447,76 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.450,32 para auxiliares de enfermagem
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Fortaleza - CE
Em outubro deste ano, a vereadora e enfermeira Ana Paula (PDT) garantiu que o pagamento piso da enfermagem estaria previsto no orçamento de 2023 da prefeitura.
A vereadora também informou que enviaria ofícios para as outras câmaras municipais do Ceará para pedir que os parlamentares reservem recursos para o pagamento do piso da enfermagem em seus respectivos municípios.
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Pinhais - PR
Em Pinhais, a prefeita Rosa Maria Colombo sancionou uma lei que altera os valores do salário base do auxiliar da enfermagem.
Agora, os auxiliares de enfermagem passam a receber R$ 2.375,00 como salário base.
Sobre os outros cargos (enfermeiros e técnicos), a prefeita justificou que a remuneração destes está "acima do do piso nacional".
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