PISO SALARIAL ENFERMAGEM: entidade aponta INCONSTITUCIONALIDADE de medida relacionada ao PISO
As informações foram divulgadas pela Associação Brasileira dos Secretários de Fazenda e mostram problemas na implementação do piso salarial enfermagem no Brasil
O piso salarial enfermagem é uma demanda ansiada pela categoria no Brasil, principalmente no que diz respeito à aplicação de melhores remunerações.
Contudo, a suspensão do piso aconteceu no dia 4 de setembro, em decisão feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar do prazo de 60 dias estabelecido pelo STF ter terminado, o piso nacional da enfermagem ainda não está valendo, já que o Congresso ainda analisa fontes de custeio para a medida.
Nesse cenário, um estudo da Associação Brasileira dos Secretários de Fazenda apontou inconstitucionalidade de medidas relacionadas ao piso salarial enfermagem e sua aplicação no Brasil.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: ESTUDO REVELA INCONSTITUCIONALIDADE DE MEDIDA RELACIONADA AO PISO
A Associação Brasileira dos Secretários de Fazenda divulgou um novo estudo sobre o montante para aplicação do piso salarial enfermagem.
Segundo as informações presentes no estudo, o valor total para financiar a medida ficaria entre R$ 13 bilhões e R$ 26 bilhões.
Ainda de acordo com o relatório, a Emenda Constitucional nº 128, relacionada ao piso salarial enfermagem é classificada como inconstitucional.
O estudo indicou ainda que a aprovação do atual modelo do piso nacional da enfermagem pode colocar em risco a existência de diversas empresas privadas da saúde.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: ALGUMAS PREFEITURAS JÁ ESTÃO PAGANDO A MEDIDA PARA A CATEGORIA
Mesmo não sendo aplicado em todo o Brasil, o piso salarial enfermagem vai ser pago no início de 2023 para diversos municípios espalhados pelo País.
O panorama vai se tornar concreto para a enfermagem em municípios como Alto Taquari, no Mato Grosso do Sul e, Fortaleza, capital do Ceará.
Já na cidade de São Miguel do Iguaçu, no Paraná, o piso salarial enfermagem já está sendo pago desde novembro de 2022.
De acordo com o prefeito Boaventura Manoel, o pagamento para a categoria se tornou uma maneira de valorizar esses importantes profissionais da saúde para o estado:
“Isso também é uma forma de incentivar todos a se dedicarem cada vez mais e cuidarem bem da nossa população”, comentou.
SAIBA MAIS SOBRE A PEC DA ENFERMAGEM, PROMULGADA NO CONGRESSO, NO VÍDEO ABAIXO: