A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, na manhã desta quarta-feira (18), uma nota em que manifesta reprovação à revogação da portaria, publicada pelo Ministério da Saúde, que determina que o médico deve comunicar o aborto por estupro às autoridades policiais. 

Na terça-feira (17), o governo brasileiro anunciou que decidiu se desligar da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família - uma aliança antiaborto liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

"A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não concorda e manifesta sua reprovação a toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto. Assim, as últimas medidas, a exemplo da desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra e a revogação da portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais, precisam ser esclarecidas pelo Governo Federal, considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha", diz trecho inicial da nota. 

A CNBB reitera, no documento, que "a hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz e reforça que é preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social". 

No Twitter, dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, fez uma postagem que viralizou na rede social. "A Igreja católica não é a favor do aborto! Não é, nunca foi e nunca será a favor do aborto." Veja a publicação:

A Igreja católica não é a favor do aborto!
Não é, nunca foi e nunca será a favor do aborto.

— Dom Odilo Scherer (@DomOdiloScherer) January 17, 2023

O Ministério da Saúde, em nota, informou que o governo brasileiro decidiu atualizar o posicionamento do País em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta das mulheres.

"Nesse sentido, o Governo brasileiro decidiu desligar-se da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)", diz o ministério. 

A pasta acrescentou ainda que o "Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares".