piso salarial da enfermagem

PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: Sexta-feira será dia DECISIVO para o pagamento do piso; entenda

Grupo de trabalho interministerial deverá apresenta o relatório para a elaboração da MP que pode implementar o piso salarial da enfermagem já em fevereiro

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Allan Petterson

Publicado em 26/01/2023 às 16:43
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Veja as últimas notícias do piso salarial enfermagem no Ministério da Saúde
Veja as últimas notícias do piso salarial enfermagem no Ministério da Saúde - Walterson Rosa / Ministério da Saúde

O piso salarial da enfermagem, aprovado pelo legislativo, porém suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro do ano passado, será uma das pautas da reunião dos governadores com representantes do governo federal nesta sexta (27), em Brasília.

Durante o encontro, os membros do grupo de trabalho do Ministério da Saúde deverão entregar o relatório que irá auxiliar na elaboração da Medida Provisória (MP) que pode regulamentar a implementação do piso salarial da enfermagem.

O grupo de trabalho interministerial criado na semana passada por ordem da ministra da saúde, Nísia Trindade, tinha a tarefa de encontrar os meios financeiros para garantir a pratica dos novos valores definidos pela lei do piso salarial da enfermagem.

Segundo a titular da pasta, a implementação do piso salarial da enfermagem era uma ordem direta do presidente Lula (PT). 

MP DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

A MP que regulamenta o piso salarial da enfermagem tem como base a Emenda Constitucional 127, aprovada em dezembro pelo Senado.

A EC 127/2022 determina que a União, através dos fundos superavitários dos cofres do Fundo Social, deverá auxiliar no pagamento dos profissionais da enfermagem de: 

  • Estados;
  • Distrito Federal;
  • municípios;
  • entidades filantrópicas;
  • agentes que atendam até 60% dos pacientes do SUS

A MP deve aumentar o salário de 80% da categoria, que conta com cerca de 1,3 milhão de enfermeiros ativos. A expectativa dos profissionais é para que o reajuste ocorra já em fevereiro.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM - VALORES

A Lei 14.434/2022, que define o piso salarial da enfermagem fixa os salários mínimos dos profissionais da categoria, não podendo ser praticado um valor inferior.

Veja quanto cada um dos profissionais da categoria irá receber:

  • Enfermeiro - R$ 4.750,00
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.250,00
  • Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.750,00

 

 

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